João Amorim assumiu projeto do Aquário do Pantanal sem passar por licitação
A empresa Proteco, de propriedade do empresário João Amorim, também chamado de ‘papa obras' do Estado, está tocando o projeto do Aquário do Pantanal há pelo menos dois anos. A afirmação é do ex-secretário estadual Obras Públicas, Edson Giroto, dada no início da tarde desta sexta-feira (23).
Originariamente, a empresa que venceu a licitação para a construção do Aquário foi a Egelte Engenharia. “Isso foi feito quando eu voltei a ser o secretário de Obras, há cerca de dois anos. Tudo foi publicado no Diário Oficial. A Lei 8.666 permite que uma empresa, vencedora de uma licitação, chame outra para comandar as obras. Não é, necessariamente, uma mudança, pois a lei permite”, explica Giroto.
Essa mudança, entre empreiteiras, veio à tona depois que operários do Aquário do Pantanal denunciaram o atraso no pagamento de salários. Segundo eles, a Proteco recebeu do governo de André Puccinelli (PMDB) a verba referente ao salário do mês de dezembro, contudo, a empresa de João Amorim estaria retendo o repasse para que as prestadoras de serviço não abandonassem o canteiro de obras.
Desta forma, o atual secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, declarou na manhã desta sexta que o departamento jurídico do Estado está analisando se há alguma irregularidade nesta mudança. “Realmente eles [Proteco] estão tocando a obra, pois fizeram um contrato de subempreitada. O contrato original continua sendo da Egelte. A princípio, nesses casos, não é necessário uma licitação, contudo, o departamento jurídico está analisando se há alguma irregularidade. Se houver faremos um licitação”.
O secretário frisou que, até a próxima segunda ou terça-feira, os fiscais e o departamento jurídico da Secretaria de Infraestrutura terão terminado as análises. “Vamos dar uma solução para isso até a próxima semana”, conclui.
Por fim, o antigo secretário (Giroto) não quis entrar em polêmica com o atual governo. Ele reforçou que não daria nenhum comentário negativo ao governo atual porque sempre teve respeito e amizade como governador Reinaldo Azambuja.
Auditoria
No início de sua gestão, em janeiro de 2015, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou a criação de uma comissão para fazer uma auditoria na obra. Na ocasião, ressaltou que seriam analisados os padrões de segurança de engenharia antes de investir qualquer recurso, pois havia denúncias de desperdício de verbas públicas praticados pela gestão do então governador André Puccinelli.
“Não vamos investir recursos sem que me dê segurança jurídica de que o que foi feito até agora está bem feito, com padrão de engenharia, segurança de estruturas, segurança no que tiver para fazer, e se realmente os valores depositados darão para concluir. Precisamos ver quem (empresa de auditoria) tem know how para dar segurança jurídica. Deve ser feito mesmo por uma auditoria externa”, justificou.
Além de órgãos internos do Governo Estadual, foram convidados para fazer parte desta comissão o TCE (Tribunal de Contas Estadual), o MPE (Ministério Público Estadual) e o Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). Semana passada, o Executivo decidiu que, mesmo sob auditoria, as obras continuam no Aquário.
