Os prefeitos reclamam de ter que usar verba já aprovada para cobrir despesas criadas pela União
A situação das prefeituras de Mato Grosso do Sul está cada vez mais crítica. Alguns municípios já estão decretando situação de insolvência e adotando medidas extremas para cortar gastos. Os municípios de Caraapó e Coronel Sapucaia, por exemplo, decidiram dar férias coletivas aos funcionários, enquanto outros adotaram o meio expediente nos órgãos públicos, como é o caso de Itaporã. As informações da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Segundo a associação a crise dos municípios foi motivada pelo corte de receita e tem sido agravada pelo governo federal, visto que os valores devidos dos chamados “restos a pagar” referente ao exercício financeiro passado, também estão atrasados.
No total, o governo Dilma deixou de repassar R$ 35 bilhões para as prefeituras brasileiras, dos quais, R$ 135 milhões para Mato Grosso do Sul, como consequência dos cortes no orçamento da União.
Juvenal Neto (PSDB), presidente da Assomasul e prefeito de Nova Alvorada do Sul, reconhece que o corte de R$ 69,9 bilhões foi feito para que o governo cumprisse o ajuste fiscal, no entanto, alega que o contingenciamento atingiu em cheio as prefeituras no momento de extrema dificuldade financeira, lembrando que o Ministério das Cidades, de onde sai às verbas para investimento em infraestrutura nos municípios, foi o que sofreu o maior corte, R$ 17,23 bilhões.
Ainda segundo a Assomasul, o assunto vem sido discutido frequentemente com os representantes do Estado no Congresso Nacional, na tentativa de convencer o governo a honrar com o compromisso de liberar verbas já empenhadas. “Falta vontade política do governo federal para resolver essa situação”, criticou Neto.
O prefeito ainda salientou que os prefeitos já não aguentam mais usar o dinheiro do orçamento já aprovado pelas Câmaras Municipais para cobrir despesas criadas pela União, se referindo aos programas sociais criados pelo governo sem dar a fonte de recursos para os municípios.
Um dos exemplos do descaso foi dado pelo prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PDT). Segundo ele, seu município gasta R$ 50 mil em uma equipe do PSF (Programa Saúde da Família), mas o governo federal só repassa R$ 10 mil.
Além dos “restos a pagar”, outro corte profundo foi no campo das emendas parlamentares. Foram contingenciados R$ 21,4 bilhões, sendo 100% das emendas de bancada e coletivas. As emendas individuais, que tem sua execução obrigatória, teve a verba reduzida de R$ 7,69 bilhões para apenas R$ 4,63 bilhões.
FPM
O repasse de 14.041.888,27 referente à metade do aumento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) também não empolgou os prefeitos sul-mato-grossenses, visto que diante da crise, representa pouco por custear integralmente programas sociais do governo federal sem a devida contrapartida.
Firmado em 2014, o repasse extra do FPM é composto por duas parcelas de 0,5%. A primeira delas, depositada na quinta-feira (9), soma R$ 14.041.888,27. No cálculo prevaleceu o período de julho de 2014 a junho de 2015, mesmo diante de interesse do governo federal em calcular apenas os seis primeiros meses do ano e reduzir assim em R$ 1 bilhão o valor encaminhado as prefeituras. A próxima parcela deve ser paga em julho de 2016.
