Efeito Lama: petistas prometem se debruçar sobre contas de Puccinelli

Números foram aprovados pelo TCE e estão na AL

Se depender de deputados petistas, as contas de 2013 do governo de André Puccinelli (PMDB) serão submetidas a uma devassa nas comissões da Assembleia Legislativa. Uma decisão sobre os números, no entanto, deve demorar a acontecer.

Nesta semana, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) enviou o balanço à Assembleia, com “parecer prévio favorável” e aprovação da prestação de contas. Ocorre que a Polícia Federal, a CGU (Controladoria Geral da União) e a Receita Federal, no âmbito da Operação Lama Asfáltica, encontrou indícios de irregularidades em contratos firmados na gestão de Puccinelli.

O mesmo é defendido por Amarildo Cruz (PT), membro do principal colegiado da casa, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). “A casa terá de levar (a prestação de contas de 2013 do governo, com o parecer do TCE) para a comissão (da Lama Asfáltica) para fazer uma análise, porque, se a Polícia Federal e a CGU apontam irregularidade, tem que ser analisado com profundidade”, disse o parlamentar.

A documentação ainda não passou pela CCJ, segundo Amarildo. Assim que entra oficialmente na casa, ela deve ser encaminhada ao colegiado, mas o processo de análise e eventuais decisões costumam demorar anos – tanto pela quantidade de processos em tramitação no TCE, como pela própria complexidade do assunto ou até por interesses políticos, obviamente.

“Acho difícil ser votado este ano”, diz Kemp. Ele lembra que precisa o apoio de uma comissão técnica para analisar as contas do governo, e usa exemplo em nível federal: na Câmara dos Deputados, atualmente, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está desengavetando processos referentes até a governos anteriores para incluir na pauta prestações de Dilma Rousseff (PT), com quem rompeu oficialmente.

No entanto, a promessa é de fuçar a fundo os números de Puccinelli. “Vamos nos debruçar neste parecer para ver se há fundamento, olhar tudo com mais atenção e cuidado redobrado”, diz Kemp, explicando ainda que, caso os deputados encontrem problemas na documentação, o caso volta ao TCE e é, também, encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual).