Comissão foi criada para discussão junto ao Executivo Estadual
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul instalou uma comissão formada por quatro parlamentares para acompanhar a negociação de reivindicações do Sindicarv/MS (Sindicato das Indústrias e dos Produtores de Carvão Vegetal de Mato Grosso do Sul) junto ao Governo do Estado.
Representantes da categoria estiveram reunidos nesta quinta-feira (16), com o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), e demais parlamentares, para discutir as leis 3.480 de 20 de dezembro de 2007 e 4.163 de 2 de janeiro de 2012. As normas teriam criado entraves para a comercialização do carvão com outros Estados.
O presidente do Sindicarv/MS, Marcos José Brito, explicou que, antes da adoção das leis, a indústria do carvão no Estado liderava o ranking nacional de produção e empregava mais de 17 mil trabalhadores diretamente e 50 mil indiretamente, em setores como os de transporte e combustíveis. O recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) era da ordem de R$ 50 milhões por ano antes da adoção das leis restritivas, segundo o sindicato.
“Acreditamos que é uma luta justa. O setor já gerou muitos empregos e hoje não tem 10% do que tinha. A produção já foi a maior do Brasil e hoje é ínfima. O setor está desaparecendo. A produção não afeta, em absolutamente nada, questões como desmatamento e meio-ambiente. O problema é a comercialização que hoje está restrita, basicamente, a Mato Grosso do Sul. A abertura é importante para os produtores, para a geração de empregos e para a economia do Estado”, explicou o deputado Felipe Orro (PDT).
Além de Orro, a comissão da Casa de Leis que negociará a questão com o Governo do Estado será formada por Onevan de Matos (PSDB), João Grandão (PT) e Paulo Corrêa (PR). Os deputados representam a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.
