Parlamentares esperam que Justiça volte atrás e libere trabalhos da CPI

A reunião semanal da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul/Energisa aconteceu normalmente nesta terça-feira (12), uma vez que os deputados ainda não foram notificados sobre a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Durante o encontro, eles questionaram a ‘interferência’ do Poder Judiciário numa prerrogativa legislativa.

“Nós estamos tentando, mas estamos sendo impedidos de fiscalizar, que é o papel de um deputado estadual. Esse assunto mexeu no bolso de quase um milhão de sul-mato-grossenses que compram energia da Energisa”, afirmou o presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR).

O proponente da comissão, deputado Marquinhos Trad (PMDB), afirmou que esta CPI, diferentemente da primeira, tem mais ‘elementos’ para justificar a investigação. Durante os trabalhos de 2007, Mato Grosso do Sul tinha, segundo o peemedebista, a tarifa mais cara do Brasil e a 6ª maior do mundo.

“Existe uma conclusão contundente do relatório da PwC (PriceWaterHouseCoopers – auditoria responsável pelo apontamento dos indícios de desvios de cerca de R$ 700 milhões dos cofres da concessionária), que começou a tirar o sono de muita gente”, disparou Marquinhos.

Durante o encontro, os deputados definiram uma visita ao TJ/MS para ‘se notificarem’ sobre a decisão que suspende o ato de criação da CPI. A agenda deverá acontecer já manhã desta quarta-feira (13).  Uma nota explicativa será emitida pela comissão, espécie de prestação de contas sobre os trabalhos desenvolvidos, ainda esta semana.

“Ela (Energisa) é detentora do mercado e responde por regras públicas, sendo sujeita À fiscalização dos órgãos competentes. Ainda não temos elementos para condenação, mas temos alguns que precisamos destinar muita atenção”, frisou o relator da comissão, deputado Beto Pereira (PDT).

Dentro os elementos citados pelo pedetista, está a confirmação da destinação de um elemento componente da tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor, correspondente à destinação de R$ 540 milhões, referentes ao período investigado pela CPI (de janeiro de 2011 a abril de 2015), da chamada ‘renovação de ativos’, dinheiro que deveria ter sido investido no patrimônio da concessionária à serviço da população.

Para os parlamentares, a decisão do desembargador Dorival Renato Pavan, que entendeu que a Energisa não tem qualquer envolvimento com os fatos investigados pela CPI, foi ‘monocrática’, uma vez que o parlamento não foi procurado e teve seu direito constitucional de investigar suspenso pela Justiça.

Na opinião do deputado Marquinhos Trad, houve um reajuste na conta de energia elétrica do sul-mato-grossense superior aos 30% autorizados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). “O aumento foi maior, justamente para resgatarem o que foi desviado da gente, consumidor. Vamos pagar duas vezes”, finalizou.