Se aprovada, MS terá marca padrão em todas as gestões
Deputados estaduais avaliam como positivo projeto do governo estadual, que padroniza a identificação visual e impede mudança de logomarca a cada novo mandato na gestão estadual. A proposta foi encaminhada na semana passada na Assembleia Legislativa.
“Tem que acabar com essa história de padronizar. A Constituição Federal já diz que tem que se primar pela lisura e não pode haver promoção pessoal”, avalia o deputado estadual, Pedro Kemp (PT). Ideia semelhante já foi tentada em Campo Grande, em 2013, mas não saiu do papel.
Na prática, o projeto do Executivo estadual visa evitar que a cada mudança de governo altere-se também a identificação visual das instituições públicas estaduais.
Do jeito que é atualmente, a troca de identificação de logomarca a cada nova gestão, gera-se “despesas indevidas aos cofres públicos estaduais”. Com a padronização e utilização de símbolos oficias do Estado, detalha outro trecho da mensagem do governador, permite que a população fiscalize bens do patrimônio público estadual.
O deputado estadual, Paulo Corrêa (PR), também se diz ‘totalmente a favor’, pois diminui os gastos e impede personificação de cada governador. “Sou favorável. Não se pode tolerar despesas com promoções pessoais. Os administradores devem ter responsabilidade e discernimento ante as coisas públicas”, emenda o deputado Marquinhos Trad (PMDB).
O uso de marcas específicas que identificam o gestor ou partido, ao invés de somente o Estado ou município, gerou também questionamento e ação do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul). O objetivo era impedir que o governante criasse marcas e mudasse as cores das placas ou prédios públicos, como era feito por André Puccinelli (PMDB) e Nelsinho Trad (PMDB).
