Deputados apresentam 243 emendas para lei orçamentária de 2016
Relatório deve ficar pronto na próxima semana
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Relatório deve ficar pronto na próxima semana
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul apresentaram 243 emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, apresentado pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 15 de outubro. O relatório final deve ficar pronto na próxima semana, assim que a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) terminar a análise das propostas e devolver para que o relator, deputado Renato Câmara (PMDB), finalize o documento.
Conforme o deputado, a maioria das emendas prevê melhorias na saúde, educação e infraestrutura das cidades do Estado, e depois de concluído o relatório, serão entregues a presidência da Casa de Leis, para que sejam apresentadas em plenário.
O presidente Mochi, disse durante a entrega do projeto de lei pelo governador, que as matérias serão analisadas simultaneamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que apresentam os respectivos pareceres para votação em plenário. A LOA 2016 estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro anual. O governo prevê arrecadar R$ 13.926.525.000, o que representa incremento de 6,65% em relação ao Orçamento deste ano – R$ 13.057.110.000.
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