Proposta é padronizar marca do Estado para evitar ‘despesas indevidas’
A identificação visual do Estado deve ser impessoal de ‘fato’, disse o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que pediu vistas ao projeto do governo encaminhado à Assembleia Legislativa no início deste mês. A matéria, que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) recebeu parecer favorável do relator Barbosinha (PSB).
De acordo com a proposta, fica impedida a adoção de logomarca a cada novo mandato na gestão estadual, ou seja, de acordo com critérios pessoais ou de partidos políticos.
Para o petista, a proposta é boa, mas precisa ser analisada profundamente, uma vez, que, lembra, na gestão do ex-governador André Puccinelli (PMDB), a cor utilizada era azul, junto com o brasão de Mato Grosso do Sul, e depois que Reinaldo Azambuja (PSDB) assumiu, a cor adotada foi verde.
“O Estado tem que ter uma padronização visual, mas tem ser totalmente impessoal. Fala-se em impessoalidade, mas o governo anterior utilizada uma cor, agora mudou para verde”.
Na prática, o projeto visa evitar que a cada mudança de governo altere-se também a identificação visual das instituições públicas estaduais. Esta prática, conforme argumenta a atual gestão, gera custos indevidos aos cofres públicos.
Ideia semelhante foi cogitada em Campo Grande, mas não saiu do papel. O uso de marcas específicas que identificam o gestor ou partido, ao invés de somente o Estado ou município, gerou também questionamento e ação do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul).
Questionados, os parlamentares da base de sustentação do governador, assim como de oposição, avaliaram como boa proposta para que acabe a modificação da identificação a cada novo governo.
Com o pedido de vistas, o deputado apresenta seu parecer na próxima sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que acontece na terça-feira (26), após a sessão na Assembleia Legislativa.
