Comissão Processante: pedido de abertura irá ao plenário para votação na próxima terça
Parecer aponta que denuncia deve ser encaminhada ao plenário
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Parecer aponta que denuncia deve ser encaminhada ao plenário
O parecer do pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Gilmar Olarte (PP) foi entregue no final da tarde desta terça-feira (26) pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande.
Conforme parecer, não existem vícios formais que impeçam que a denúncia seja encaminhada ao plenário para análise do mérito pelos vereadores.
Com isso, a Câmara Municipal, também por indicação do parecer, vai encaminhar nesta quarta-feira um ofício ao TRE-MS para que sejam indicados oficialmente os suplentes a serem convocados para a votação do requerimento, no lugar dos vereadores denunciantes.
Segundo a Mesa Diretora, por conta dessa tramitação, a denúncia será pautada para a sessão do dia 2 de junho – próxima terça-feira.
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