MPE recomendou suspensão de contratos
Dona de quatro contratos com a Prefeitura de Campo Grande, a Proteco Construções, de João Amorim, suspeito de chefiar esquema de desvio de dinheiro público por meio de fraudes em licitações, tinha saldo contratual na casa de R$ 7 milhões junto ao município. Ou seja, um valor a receber caso os acordos fossem continuados.
A Proteco atendia a Prefeitura desde 2011 com serviços de tapa-buraco, fornecimento de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), manutenção de estradas vicinais, de vias sem pavimento, além de cascalhamento. Mas, por recomendação do MPE (Ministério Público Estadual), os contratos já estão suspensos, conforme disse o secretário de governo do Município, Paulo Matos, na tarde desta terça-feira (28).
Os valores iniciais superam as cifras de R$ 18 milhões. O trabalho até então feito pela Proteco será substituído e a intenção da Prefeitura é fazer nova licitação. Enquanto isso, a Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) deve dar continuidade aos serviços de forma emergencial.
Segundo Paulo Matos, os contratos com a construtora foram firmados nos anos de 2011 e 2012 e venceriam este ano. Além desta empresa, a Prefeitura deveria ter interrompido também os contratos que mantém com a Itel Informática, de João Baird, outro investigado na operação da PF.
Porém, de acordo com Paulo Matos, a ligação com a Itel não pôde ser suspensa de imediato. O motivo seria o fato de a empresa fornecer mão de obra tecnológica de programadores, técnicos de informática e de analistas de sistemas que operam toda a rede de informação da Prefeitura. Se o desligamento ocorresse automaticamente causaria alguns danos no funcionamento da rede de informática na administração pública.
“Se o rompimento fosse de imediato causaria prejuízos à gestão. Mas uma comissão já analisa como fará para atender a recomendação do Ministério Público”, explicou. Os valores pagos e a quantidade de contratos da Prefeitura com esta empresa não foram divulgados pelo secretário. Matos disse, no entanto, que os acordos de prestação de serviços com da Itel com a Prefeitura tinham a duração de 60 meses e devem ser encerrados no próximo dia 18 de setembro.
Recomendação
O pedido, feito com intermédio do promotor de Justiça da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Alexandre Capiberibe, leva em consideração a competência do MP-MS em “zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público”.
Além disso, denúncia feita pelo Jornal Midiamax, que revelou sociedade dos referidos empresários com Elza Araújo dos Santos e vínculos com empresa localizada na Holanda, também serviu como base para a recomendação de suspensão dos contratos. O MPE considerou, ainda, possíveis atos de improbidade administrativa, levando em conta enriquecimento ilícito e atos que causam prejuízo ao erário.
“Com objetivo de evitar eventuais demandas judiciais para a responsabilização das autoridades competentes, que a Prefeitura Municipal de Campo Grande, na pessoa do Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Gilmar Antunes Olarte, promova a suspensão dos contratos vigentes firmados com as empresas Proteco Engenharia Ltda. e Itel Informática Ltda”, dizia o texto.
