Após recesso, Arroyo tenta mais uma vez garantir vaga de conselheiro do TCE na Justiça

Governador disse que não iria dar continuidade ao processo em instância superior

O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) impetrou com agravo regimental para tentar revogar a liminar que suspendeu a nomeação dele para a vaga do conselheiro José Ricardo Cabral no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O parlamentar aguardou o fim do recesso do Judiciário que terminou ontem (7).

Por enquanto, o recurso está com o relator Sideni Soncini Pimentel, pai do secretário de Governo de Campo Grande, Rodrigo Pimentel. Não há prazo determinado para análise do desembargador.

Mas ao retornar, Chadid fez uma sessão com o tribunal pleno e anulou a aposentadoria de Cabral e, consequentemente, cancelou a nomeação de Arroyo. Depois disso, o caso foi judicializado. O TCE acionou o Tribunal de Justiça do Estado que deu liminar para suspender a nomeação.

O antigo governo recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para desqualificar a liminar. O atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), já disse que vai desistir do processo na instância superior. A nomeação oficial vai ocorrer só depois que esgotar todas as possibilidades da Justiça.