Governador disse que não iria dar continuidade ao processo em instância superior
O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) impetrou com agravo regimental para tentar revogar a liminar que suspendeu a nomeação dele para a vaga do conselheiro José Ricardo Cabral no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O parlamentar aguardou o fim do recesso do Judiciário que terminou ontem (7).
Por enquanto, o recurso está com o relator Sideni Soncini Pimentel, pai do secretário de Governo de Campo Grande, Rodrigo Pimentel. Não há prazo determinado para análise do desembargador.
Arroyo foi nomeado no cargo depois do conselheiro antecipar aposentadoria. Na época, o presidente interino do TCE, conselheiro Ronaldo Chadid, estava ausente, e o ex-governador André Puccinelli (PMDB) assinou o documento. Para garantir o fiel companheiro no tribunal, indicou o deputado para a vaga e a Assembleia Legislativa aprovou logo em seguida.
Mas ao retornar, Chadid fez uma sessão com o tribunal pleno e anulou a aposentadoria de Cabral e, consequentemente, cancelou a nomeação de Arroyo. Depois disso, o caso foi judicializado. O TCE acionou o Tribunal de Justiça do Estado que deu liminar para suspender a nomeação.
O antigo governo recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para desqualificar a liminar. O atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), já disse que vai desistir do processo na instância superior. A nomeação oficial vai ocorrer só depois que esgotar todas as possibilidades da Justiça.
