Após pressão de deputados, governo do Estado aceita alterar projeto do ITCD

Acordo foi firmado entre os poderes

O acordo firmado entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa para aprovação do projeto que altera cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) deve alterar a alíquota de 2% para 3% em caso de Doação, e de 4% para 6%, nas transmissões Causa Mortis, conforme prevê emenda do deputado estadual Zé Teixeira (DEM) que foi derrubada durante discussão na Casa de Leis anteriormente.

O texto original defende o congelamento do imposto em 3% até dezembro de 2016, mas apenas em casos de doações em vida ou planejamentos sucessórios, que atualmente vigora em 2%. Nos demais casos, permanecem a isenção para imóveis de até R$ 50 mil, redução de 2% para imóveis de até R$ 300 mil, 6% para imóveis até R$ 800 mil e 8% acima deste valor.

“Na verdade há alguma dificuldade por parte de alguns deputados uma vez que o projeto que esta lá isenta um grande número de contribuintes e sobretaxa uma faixa menor e alguns deputados que têm base neste seguimentos entendem que podem estar sendo prejudicados”, disse na tarde desta quarta-feira (4) após reunião na Governadoria.

Conforme Zé Teixeira, o governo sinalizou poder acatar sua emenda. “Estamos tentando convencer o governo. (O aumento) seria de forma linear, sem progressão. Se mandarem dessa forma o projeto eu voto a favor. Parece que tem essa sinalização, mas a autonomia é do governo”, explicou.

Estiveram na reunião o presidente do Legislativo, Junior Mochi e os deputados Antonieta Amorim, Renato Câmara e Eduardo Rocha, todos do PMDB, Beto Nascimento (PDT), George Takimoto (PDT), Rinaldo Modesto (PSDB), Márcio Fernandes (PTdoB) e Flávio Kayatt (PSDB). “Eu não fui porque não me chamaram”, contou Teixeira.

O restante do chamado pacotão fiscal foi aprovado durante sessão ordinária de hoje. Agora o aumento da alíquota do ICMS de 25% para 27% no caso das bebidas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos e 28% em cima de operações de importação sobre bebidas alcoólicas, cigarros e derivados do fumo, irá para homologação do Executivo.