MPF fez acordo para Prefeitura de Paranhos garantir estudo à comunidade
O MPF (Ministério Público Federal) em Ponta Porã intermediou acordo entre a Prefeitura de Paranhos e lideranças da comunidade Pirajuí para garantir o direito de estudantes indígenas de estudar na escola da aldeia. No acordo, o Município se comprometeu a oferecer, no próximo bimestre letivo, o 6º e o 7º ano do Ensino Fundamental na escola da comunidade.
Com a medida, os estudantes que optarem por estudar no local, terão assegurado o acesso à educação indígena. Caso o aluno deseje permanecer nas instituições de ensino urbanas, a Prefeitura se comprometeu a manter o transporte escolar gratuito.
A contrapartida da comunidade no acordo foi o compromisso de matricular imediatamente todas as crianças em idade escolar que estão fora das salas de aula. As lideranças devem, ainda, fazer levantamento das demandas do 8º e 9º ano e do número de alunos matriculados no Ensino Médio.
Nova reunião para debater a necessidade da implantação de outras turmas e a reavaliação do oferecimento do Ensino Médio na comunidade está agendada para o mês de novembro. Participaram das negociações o MPF, representantes do município de Paranhos e do Governo do Estado e lideranças de Pirajuí.
(Com informações do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul)
