Política

Ação na Justiça tenta barrar fechamento da Prefeitura da Capital

Olarte decretou ponto facultativo nesta segunda-feira

Jessica Benitez Publicado em 09/08/2015, às 15h37

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Olarte decretou ponto facultativo nesta segunda-feira

Para tentar impedir que amanhã o serviço municipal seja ‘paralisado’ em Campo Grande, o vereador Marcos Alex (PT) ingressou ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) junto à juíza Elisabeth Rosa Baish. O prefeito da Capital, Gilmar Olarte (PP), decretou ponto facultativo em razão da campanha de conscientização da população sobre a crise econômica que se instalou nas cidades brasileiras e que será lançada na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) às 9h com presença da bancada federal e do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).

No pedido o petista argumenta que o município não externou o real motivo que embasa o ato administrativo.  “Sem dúvida alguma, a decretação de Ponto Facultativo ao funcionalismo, em razão de motivos políticos por parte do Município, se revela uma tremenda ilegalidade. E que somente o Poder Judiciário poderá corrigir, anulando o decreto por ser totalmente abusivo e despropositado”, diz a solicitação.

“Por demais comprovada a decisão atrapalhada que tomou o Município, eis que preferiu escolher alternativa totalmente inadequada ao caso concreto, prejudicando extremamente os usuários dos serviços públicos, essenciais e não essenciais”, continua o texto que também pede multa de mil reais e inclusão do funcionamento dos Ceinfs (Centro de Educação Infantil) na lista de serviços essenciais, ou seja, que não são interrompidos sob hipótese alguma.

Mesmo que não seja atendido, o legislador alega que a ação serviu para que ele não fiquei de mãos atadas diante do ato do prefeito. O petista, que faz parta da oposição a Olarte, avalia que não se pode responsabilizar somente o Governo Federal pela crise. “Não adianta passar para o quadro nacional para tentar justificar a incompetência dele”.

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