Vice-presidente do STF vai decidir sobre reclamação de Bernal contra cassação

A decisão sobre a reclamação (17.389-MS) do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), contra a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que possibilitou o andamento do processo de cassação está nas mãos do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski.

Bernal fez a reclamação contra a decisão do presidente do STJ, Félix Fischer, que decidiu pela continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito que resultou na cassação do então prefeito, no dia 12 de março deste ano.

“Num juízo mínimo de deliberação, próprio das medidas de contracautela, a decisão ora reclamada concluiu que a manutenção dos efeitos do acórdão objeto da suspensão causaria grave dano à ordem pública, na medida em que impediria a continuidade dos trabalhos do parlamento municipal, sem que tenha sido constada qualquer irregularidade no processo de cassação do mandato do prefeito”, argumentou o procurador.