O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou nesta quinta-feira (5) mais um recurso do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) para tentar voltar à Prefeitura de Campo Grande. Bernal foi cassado pela Câmara por improbidade administrativa ao ter cometido nove crimes contra a administração pública e tenta, desde então, voltar ao Paço Municipal.
No último dia 29, Bernal teve o agravo regimental contra a sua cassação rejeitado no STJ por 12 votos a zero.
Segundo decisão do STJ, o recurso nem sequer foi reconhecido porque ele não é o réu da ação. Este fato não permite que Bernal preencha um dos requisitos para a formulação do pedido na Corte Superior, o que tornou inviável o pleito da advogada Jacqueline Hildebrand Romero, ex-secretária exonerada que agora atua para defender o ex-prefeito.
A SLS (Suspensão de Liminar e Sentença) 1895 foi o recurso encaminhado pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves, ao STJ. A advogada de Bernal, que não é parte da ação, pediu a suspensão da liminar do TJMS que cassou a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho da 2ª Vara de Direitos Difusos, permitindo o retorno de Bernal à Prefeitura.
Joenildo afirmou que pela análise sistemática dos dispositivos legais, a Presidência do Tribunal de Justiça não tem competência para decidir o presente pedido de suspensão, cabendo tal julgamento ao presidente do STJ, ou Supremo Tribunal Federal, se o entendimento for de que se trata de matéria constitucional.
Entenda o processo
O juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou a suspensão da cassação do mandato do ex-prefeito Alcides Bernal e a imediata volta dele ao cargo que perdeu após ser julgado pelos vereadores de Campo Grande. A decisão foi publicada no dia 15 de maio.
O pedido de antecipação da tutela jurisdicional para suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 1.759/14 foi feito pelos vereadores aliados ao ex-prefeito Alcides Bernal: Ayrton Araújo (PT), o ex-governador Zeca do PT, Paulo Pedra (PDT) e Cazuza (PP).
A concessão da liminar fez com que Bernal e ex-secretários ocupassem, por nove horas, o prédio da prefeitura e de secretarias, trocando fechaduras e levando documentos, segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura.
Poucas horas depois, o desembargador Vladimir Abreu da Silva cassou a liminar de primeira instância. Os vereadores recorreram ao presidente do TJMS que decidiu por mandar para o STJ.
