A diretora-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), Ritva Vieira, a Secretária de Políticas Públicas para a Mulher, Jacqueline Hildebrand Romero e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e do Agronegócio (Sedesc), Dharleng Campos de Oliveira, deixaram de comparecer aos seus postos de trabalho na tarde desta quinta-feira (6) para acompanhar a coletiva dos vereadores na Câmara.
O presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), o presidente da Comissão Processante, Edil Albuquerque (PMDB) e o relator Flávio César (PT do B) convocaram a imprensa para anunciar a retomada da sessão de julgamento do relatório da Comissão, que pode indicar a cassação do prefeito Alcides Bernal.
Ritva declarou que foi acompanhar a sessão. “Eu vim porque eu acho a decisão monocrática”, afirmou.
Por definição, expressa no site do Supremo Tribunal Federal, uma decisão monocrática é aquela tomada por um juiz ou por um ministro,contrapondo-se a uma decisão colegiada, que pode ser definida por um conjunto de pessoas.
No caso da decisão do Superior Tribunal de Justiça, o acórdão do desembargador João Batista Costa Marques foi revogado exatamente por um único magistrado, o ministro Felix Fischer.
