A Câmara entrou com recurso dia 24 de fevereiro. O relator é o presidente do STJ, ministro Felix Fischer, que recebeu o processo já com pedido de impugnação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP)
O presidente da Comissão Processante, vereador Edil Albuquerque (PMDB), afirmou que orecurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve ser decidido na próxima semana. Segundo o peemedebista, neste caso, a Justiça prioriza a celeridade do processo.
“Acredito que já tenha uma decisão na próxima semana”, afirmou o presidente da Comissão Processante.
A Câmara Municipal entrou com recurso no dia 24 de fevereiro. O relator é o presidente do STJ, ministro Felix Fischer, recebeu o processo na última sexta-feira (28), já com o pedido de impugnação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
O recurso é para restabelecer a comissão que foi suspensa no dia 26 de dezembro do ano passado, no dia em que os vereadores votariam pela cassação do prefeito. Uma guerra de liminares suspendeu o julgamento.
A primeira foi logo no início da sessão quando o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador João Batista da Costa Marques, decidiu pela suspensão da comissão. A tarde, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges derrubou a liminar e os trabalhos na Câmara recomeçaram, mas durou poucas horas. O vice-presidente concedeu outra liminar suspendendo pela segunda vez o julgamento do prefeito.
A Processante investigou diversas irregularidades do prefeito nos contratos emergenciais firmados principalmente com a Salute – empresa que fornece alimentos para a Rede Municipal de Educação -, Mega Serv – faz limpeza nos postos de saúde – e Já Gás – forneceu botijões de gás mesmo tendo perdido a licitação e com preço acima do vencedor do processo.
