A Prefeitura de Campo Grande não divulgou com que prefeitura teria pegado “carona” na licitação para aquisição de uniformes para alunos da Rede Municipal de Ensino. Ao ser questionado sobre o assunto na manhã desta quinta-feira (20), o Secretário Municipal de Administração, Ricardo Ballock, disse que não daria entrevistas hoje.
Ele acompanhava o prefeito na inauguração do Pronto Atendimento Pediátrico para servidores municipais. O prefeito Alcides Bernal (PP), disse não saber quem é a empresa que fornecerá os uniformes.
A reportagem enviou e-mail no dia 30 de janeiro solicitando informações sobre a aquisição e obteve como resposta que a prefeitura da Capital aderiu à ata de registro de preços realizada por outra prefeitura, mas não foi informado qual município fez a primeira compra nem qual é a empresa fornecedora.
A modalidade é conhecida como “carona” e está regulamentada pelo decreto nº 7.892/2013 e posterior Acórdão TCU nº 855/2013.
Lei de Acesso à Informação
Em vigor desde o dia 16 de maio de 2012, a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, prevê que é dever da administração pública disponibilizar na internet informações de interesse coletivo ou geral. No caso, o artigo 8°, letra “e”, definem que “procedimentos licitatórios, com os contratos celebrados e notas de empenho emitidos” são informações de interesse público.
A informação já deveria estar disponibilizada na página da prefeitura, mas não está. Também está previsto na lei que se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante.
“Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa”.
Em agendas públicas, o prefeito afirma que o processo já está em andamento, mas não revela qual é a prefeitura nem qual a empresa vencedora, nem quando os uniformes deverão ser entregues. Se a adesão já foi feita, então é de conhecimento da Central de Compras da Prefeitura de Campo Grande qual a empresa vencedora e a que registros de preços a Capital aderiu.
