O desembargador Divoncir Schreiner Maran manteve nesta tarde (16) a decisão da noite de ontem que suspendeu a recondução do ex-prefeito Alcides Bernal (PP) ao cargo e faz com que Gilmar Olarte (PP) permaneça no cargo de prefeito.
O desembargador Vladimir Abreu da Silva suspendeu a decisão do juiz David de Oliveira da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, que deferiu a tutela antecipada para suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 1.759/14 e, por consequência, determinava Bernal retornasse imediatamente para suas funções no cargo.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador se pautou pela “pertinência, na segurança jurídica e na relevância política da discussão, que indiretamente afeta toda a população da Capital, bem assim nos possíveis e certos transtornos que a alternância de poder poderá causar aos serviços públicos essenciais e ao exercício das atividades pelos administradores, os quais já foram sentidos ontem, como amplamente divulgado na imprensa local”, por isso a urgência.
“Então, com espeque no artigo 83-D, § 3º, da Resolução nº 237/1997 (Regimental Interno deste Tribunal de Justiça), mantenho, na íntegra, por seus próprios fundamentos, a decisão de fs. 839-842, reiterando a ordem de intimação dos agravados e solicitação de informações ao magistrado de piso, que deverá ser cumprida com urgência”, concluiu o desembargador Divoncir Schreiner Maran.
