A Câmara Municipal de Campo Grande foi obrigada a publicar como informe publicitário, neste domingo (09), a notificação ao prefeito Alcides Bernal (PP) sobre a sessão de julgamento marcada para a próxima quinta-feira (12) num jornal diário de circulação estadual.
Na sexta-feira (07), funcionários foram ao gabinete, mas a assessoria informou que o progressista teria viajado para o interior e só retornaria ainda no fim de semana. Os funcionários foram embora sem conseguir notificá-lo.
Conforme a mensagem, “com supedâneo na decisão proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça nos autos do Pedido de Suspensão de Segurança nº 2705/MS, NOTIFICA Vossa Excelência Sr. Alcides de Jesus Peralta Bernal para sessão de julgamento a realizar-se no dia 12 de março, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal desta capital”.
Ainda de acordo com a publicação, será lido integralmente o relatório final da Comissão Processante e, em seguida, os vereadores poderão se manifestar – o tempo regimental é de 15 minutos para cada um – e o prefeito também poderá se defender, porém ele terá até duas horas para “produzir sua defesa oral”.
Enquanto Bernal não for notificado a votação não poderá ser realizada. O prefeito precisa ter ciência da sessão com 24 horas de antecedência. Além da notificação ao prefeito, também foi publicada a mesma mensagem ao advogado de Bernal, Jesus de Oliveira Sobrinho.
