O boicote a participação dos vereadores na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar irregularidades no Hospital do Câncer e Hospital Universitário pode terminar na Justiça. A vereadora Luiza Ribeiro (MD) informou que pode entrar com um mandado de segurança contra o entendimento “absurdo” de que os vereadores não podem participar das oitivas.
Luiza quer garantir o direito de questionar sem que a pergunta seja boicotada pelo presidente da CPI, vereador Flávio César (PTdoB). O vereador usou uma interpretação do regimento para criar uma regra contestada por Luiza. No entendimento de Flávio, Luiza só poderá enviar perguntas por escrito, para que possam passar por avaliação dele e ir ou não a público.
Luiza não concorda por entender que é preciso garantir aos vereadores a participação no debate. Ela é favorável ao regimento, que determina que as perguntas feitas por outros vereadores só poderão ser dirigidas aos convidados com autorização do presidente da CPI. Todavia, entende que isso não pode privar os vereadores de fazer a pergunta em público.
“Eu quero participar. No regimento não há nada dizendo que as perguntas devem ser feitas por escrito. Venho pedir novamente para que não se iniba a participação dos vereadores. A saúde precisa de um debate aprofundado”, protestou.
Para proibir as perguntas, Flávio César usou o parágrafo 7º do artigo 82 do regimento interno da Câmara: “Qualquer vereador poderá comparecer às reuniões das comissões permanentes de inquérito, mas sem participação nos debates e, desejando esclarecimento de qualquer ponto, requererá ao presidente da comissão, sobre o que pretende seja inquirida a testemunha ou o indiciado, apresentando, se entender conveniente, quesitos”.
Baseando-se no artigo, Luiza tem razão, já que não há determinação de que as perguntas devem ser feitas por escrito. Flávio César ficou de encaminhar a solicitação à procuradoria jurídica da Câmara Municipal.
O grupo ligado ao ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB) proibiu Luiza de participar da CPI. O PT tentou indicá-la como representante, mas foi barrado pelo presidente da Câmara, Mário César (PMDB), que usou de jurisprudência para derrubá-la. Luiza ganhou a antipatia de vereadores de Nelsinho depois que apresentou o pedido de CPI na Câmara. Os aliados do ex-prefeito derrubaram o requerimento de CPI e foram chamados de “vilões da saúde”. Revoltados, eles acusaram a vereadora de jogá-los contra a população para se aparecer.
