OAB-MS confirma relatório de CPI que aponta emergência fabricada por Bernal

A aprovação é a prova de que a Ordem segue seu rito normal e derruba discurso golpista, dizem membros do Conselho Estadual

Em reunião na tarde desta sexta-feira (6), a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) apresentou relatório favorável a CPI do Calote, realizada pela Câmara,  e também entendeu que contratos emergenciais foram fabricados pela administração municipal, além de inversão na ordem de pagamento de empresas, beneficiando umas e causando quebra de contrato de outras.

Segundo o relatório da Ordem, Bernal inverteu a ordem de pagamento, o que forçou as empresas a reincidirem os contratos pela inadimplência. Com isso, uma situação de emergência foi instaurada na administração municipal.

A OAB entendeu que as contratações feitas a partir de então são irregulares, com infrações político-administrativas. Com inversão de valores na ordem de pagamentos proibida por lei, a atitude é passiva de ação criminal.

Os advogados vão encaminhar cópias do relatório para a Câmara e a Procuradoria-Geral de Justiça.

Isenção

Os advogados Carlos Magno Couto, Tatiana Ujacow e demais membros do Conselho Estadual solidários ao presidente, afirmaram que a decisão comprova a independência da gestão de Julio e derruba a parafernália protagonizada por parte da diretoria.

Ressalva

O advogado Carlos Magno ressalvou que o presidente e relator da Comissão que elaborou o parecer, Jully Heyder, não é tributarista, ou seja, ele não cumpre a exigência que faz ao presidente Julio sobre sua especialidade para ser contratado pela prefeitura de Campo Grande.