Terminou por volta das 19h00, desta segunda-feira (09) o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) do prefeito e vice de Aquidauana, distante 143 km de Campo Grande. Os juízes decidiram aceitar o recurso da defesa e afastaram a possibilidade de cassação de José Henrique Trindade (PDT) e Sebastião Souza Alves (PP) por entendimento que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público nas eleições de 2012 representam infrações de menor potencialidade. Na sentença, a multa aplicada aos dois políticos e ao deputado Felipe Orro (PDT) foi reduzida em R$ 28 mil da decisão proferida pelo juiz do município em primeira instância.
“Conseguimos a vitória por 4 votos a 1. O Tribunal decidiu por não cassar e reduzir a multa em virtude dos princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade. No início a acusação foi de que eram 15 funcionários cedidos para a campanha e depois confirmou-se que apenas cinco participaram. Para os juízes a infração foi vista como um fato que representa menor potencial de desequilíbrio nas Eleições”, afirma o advogado do prefeito, José Valeriano Fontoura.
A multa inicialmente proposta a José Henrique Trindade, Sebastião Souza Alves e ao deputado estadual Felipe Orro (PDT), envolvido no caso de favorecimento eleitoral, era de R$ 56 mil divididas entre os três. Para o prefeito e o vice o juiz da decisão de primeira instância, de junho deste ano, determinava a cassação.
As sanções foram indicadas após uma denúncia do Ministério Público Eleitoral sobre a utilização de servidores públicos estaduais lotados na assembléia legislativa com atuação irregular na campanha eleitoral de 2012. Na sentença do TRE proferida nesta segunda-feira (09) a multa foi reduzida para R$ 26 mil com pagamento em partes iguais do prefeito, do vice-prefeito e do deputado Estadual.
José Henrique Trindade assumiu a Prefeitura de Aquidauana após a cassação do candidato vencedor nas eleições municipais, Fauzi Suleiman (PMDB), que obteve 48,97% dos votos, ocorrida em dezembro do ano passado. Em virtude do primeiro colocado não ter somado 50% dos votos válidos mais um, a Justiça Eleitoral não precisou convocar um novo pleito e a 10ª zona eleitoral diplomou o segundo colocado.
As possíveis cassações de mandato do prefeito e vice de Aquidauana abririam a possibilidade da realização de novas eleições municipais. A decisão em primeira instância da Justiça Eleitoral de Aquidauana havia sido proferida em junho deste ano, seis meses após a diplomação de José Henrique Trindade e Sebastião Souza Alves.
