Bernal tenta pela segunda vez derrubar na Justiça Comissão Processante da Câmara
O prefeito tenta novo mandado de segurança contra vereadores que querem investigar atos da administração pública. O novo argumento sustentado pelo mesmo advogado, Jesus de Oliveira Sobrinho.
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O prefeito tenta novo mandado de segurança contra vereadores que querem investigar atos da administração pública. O novo argumento sustentado pelo mesmo advogado, Jesus de Oliveira Sobrinho.
O prefeito Alcides Bernal (PP) ingressou pela segunda vez um mandado de segurança na Justiça contra a Comissão Processante que pode cassar o mandato do mandatário de Campo Grande. A ação, impetrada ontem, está tramitando na 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande.
Para o Jesus de Oliveira Sobrinho, advogado de Bernal, o ato praticado por Edil Albuquerque (PDMB) e Flávio César (PT do B), vereadores remanescentes da Comissão Processante é abusivo e ilegal. Os dois tentaram ouvir o prefeito a última segunda-feira (16) sem a presença do vereador cassado Alceu Bueno.
A Câmara alega que não foi notificada pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) sobre a decisão de cassação e que sem essse ato oficial não pode sortear um novo membro para a Comissão Processante.
Esta é a segunda vez que o prefeito Alcides Bernal entrar com um mandado de segurança contra a Comissão Processante. O primeiro, o pedido foi rejeitado pelo juiz Nélio Stábile. (alterada às 18h58 para correção de informações)
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