Bernal não conseguiu convencer a Justiça de que a Comissão Processante é irregular e terá de provar que é inocente ou conquistar 10 votos para escapar da cassação
O prefeito Alcides Bernal (PP) perdeu no fim da noite de ontem (19) a última batalha judicial contra a Câmara na tentativa de derrubar a Comissão Processante, que pode cassá-lo. Após a primeira vitória, quando conseguiu congelar os trabalhos, Bernal acumulou derrotas na Justiça, que deu à Câmara o direito de continuar a investigação.
Em vez de se defender das acusações, provando inocência, o prefeito optou por questionar a composição da comissão, o que não colou. Ele disse que cinco dos 29 vereadores não poderiam participar das votações porque participaram da CPI do Calote, que denunciou as supostas irregularidades. O argumento convenceu a ponto da Justiça congelar a decisão até o julgamento do mérito. Porém, com o juiz contra o argumento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) derrubou os argumentos, apoiando a investigação.
Sem chances de derrubar a comissão, Bernal tentou prorrogar a sessão de julgamento. Depois de faltar à oitiva na qual daria explicações na Câmara, Bernal acionou a Justiça para justificar a falta, alegando não ter ido à Casa porque a comissão estava irregular, com a ausência de Alceu Bueno (PSL), afastado pela Justiça Eleitoral. O argumento não convenceu e o prefeito teve nova derrota.
“Verifica-se que o contraditório e a ampla defesa estão garantidos e ausente direito líquido e certo do Impetrante em ver suspenso o processo de cassação de seu mandato, pois está sendo observado o procedimento disposto na Lei Orgânica do Município de Campo Grande, do Regimento Interno da Câmara Municipal e do Decreto-lei nº 201/1967. Assim, o presente processo deve ser extinto de plano, pois o impetrante não possui direito concreto na sua pretensão. Ante todo o exposto, indefiro a inicial, nos termos do artigo 10 da lei n.º 12.016/2009, e condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais”, julgou a juíza Eucélia Moreira Cassal.
Agora, Bernal tem até a segunda-feira (23) para enviar uma defesa por escrito para a comissão, que deve entregar o relatório final no dia 27 de dezembro. A sessão de julgamento deve ficar para a segunda-feira (30), quando o prefeito precisará de 10 dos 29 vereadores para fugir da cassação.
Os próximos dias devem ser de muita movimentação nos bastidores. Sem chances de derrubar a comissão na Justiça, visto que o TJMS entrará em recesso, o prefeito deve investir pesado nas articulações com os partidos políticos. Com seis vereadores na base, ele vai precisar dar alguns cargos a partidos para conseguir atingir 10 aliados e evitar a cassação.
Atualmente, Bernal tem como aliados: Alex do PT, Zeca do PT, Ayrton do PT, Luiza Ribeiro (PPS), Cazuza (PP) e Gilmar da Cruz (PRB). Ele também conversa com o PTB, PSB e PSDB, que aguardam o espaço prometido na administração para dizer sim. Conquistando os três partidos, o prefeito garantiria 10 votos, escapando de responder aos questionamentos da Câmara. Porém, ainda enfrentará longa batalha judicial com o Ministério Público Estadual (MPE), que já recomendou o afastamento dele.
