Advogado de Bernal contesta oitiva sem a presença de um dos vereadores da Comissão
Jesus de Oliveira Sobrinho, advogado do prefeito Alcides Bernal, contestou na manhã desta quinta-feira (12) a realização da reunião da Comissão Processante que pretendia realizar uma oitiva sem a presença de um dos integrantes, o vereador cassado Alceu Bueno (PSL). Sobrinho questionou a ausência de Bueno e explicou que, de acordo com o Decreto 201 […]
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Jesus de Oliveira Sobrinho, advogado do prefeito Alcides Bernal, contestou na manhã desta quinta-feira (12) a realização da reunião da Comissão Processante que pretendia realizar uma oitiva sem a presença de um dos integrantes, o vereador cassado Alceu Bueno (PSL).
Sobrinho questionou a ausência de Bueno e explicou que, de acordo com o Decreto 201 de 1967, que rege os procedimentos em casos de investigação do Legislativo ao Executivo, que uma reunião não pode ser feita a ausência de um dos membros. Compõe a Comissão Processante os vereadores Edil Albuquerque (PMDB) e Flávio César (PT do B).
“Estou aqui por respeito aos vereadores, mas a reunião nem deveria acontecer, segundo o Decreto que rege este procedimento”, afirmou. Bueno não foi porque teve o mandato de vereador cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Fernando Pineis, assessor jurídico da Câmara, explicou que novo sorteio para definir qual será o membro que substituirá Bueno nas investigações somente será feito quando a Casa receber a notificação de afastamento do vereador, o que ainda não foi feito pelo TRE-MS.
Somente poderão participar do sorteio para compor a Comissão Processante partidos que têm mais de um integrante na Casa. Estão excluídos do sorteio os vereadores João Rocha (PSDB), Cazuza (PP) e Waldecy Chocolate (PP) que já foram sorteados e se recusaram a dar seguimento aos trabalhos de investigação.
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