Senado vai cobrar pagamento de IR do 14º e 15º salários de senadores na Justiça

A decisão da mesa diretora do Senado de arcar com o pagamento dos impostos de renda devidos sobre décimo quarto e décimo quinto salários dos senadores entre os anos de 2007 e 2011 não significa que a Casa concorde com a cobrança.

De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, uma ação deverá ser movida na Justiça questionando a cobrança feita pela Receita Federal em agosto deste ano. A princípio, a mesa diretora decidiu pagar para evitar problemas com o fisco, mas essa decisão não significa a concordância com a cobrança.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, existem decisões judiciais anteriores que embasaram o entendimento da Casa de que esse pagamento não representa renda e, portanto, não pode haver incidência de IR sobre ele. O pagamento à Receita Federal dos valores devidos, no entanto, deve ser feito até o mês que vem, quando vence o prazo dado pela Receita.