Puccinelli repassa R$ 101,1 milhões do excesso de arrecadação para municípios

Após declarações do Governador de que o Estado apresenta queda de receitas, sucessivas suplementações foram feitas pelo chefe do executivo.

O governador André Puccinelli (PMDB) publicou no diário oficial desta terça-feira (11), o decreto ‘O’ Nº. 083/2012, de 10 de dezembro de 2012, abrindo cerca de R$ 113,3 milhões em créditos orçamentários as unidades administrativas do Governo. Do total, R$ 111 milhões são provenientes do excesso de arrecadação.

O maior valor da publicação desta terça-feira foi destinado para a rubrica Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios, que ficou com R$ 101,1 milhões ou cerca de 89% do total, proveniente do excesso de arrecadação.

Puccinelli destinou R$ 6 milhões do excesso de arrecadação para Encargos Gerais de RA e Patrimônio do Estado. A rubrica Encargos Gerais Financeiros ficou com outros R$ 3,3 milhões destinados a Encargos com o Pasep e R$ 450 mil para Encargos, também do excesso de arrecadação.

A Secretaria Geral do Estado de Gestão de Recursos Humanos recebeu R$ 184,8 mil também do excesso de arrecadação.

Anulação de dotação

O decreto traz ainda anulações de dotação como o Instituto do Meio Ambiente de MS que cancelou R$ 40 mil da Gestão de Unidades de Conservação e destinou o valor para o Aquário do Pantanal.

O Fundo Especial de Saúde cancelou R$ 916,1 mil da Contratualização Hospitalar e repartiu o valor em dois, mandando R$ 572,3 mil para Procedimentos Estratégicos e outros R$ 343,7 mil para Programação Pactuada e Integrada.

Também cancelou R$ 519,5 mil da Socialização dos Conhecimentos no Âmbito da UEMS e transferiu o valor para Gestão e Operacionalização da UEMS.

A Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) também mexeu no orçamento, e cancelou R$ 785,7 mil destinado a Modernização da Estrutura Física e Reaparelhamento das Unidades Componentes, deixando R$ 120 mil para a rubrica e os outros R$ 665,7 mil para Gestão e Operacionalização da Sejusp.