Justiça eleitoral aplica quase R$ 240 mil em multas para candidata e coligação do PMDB

A coligação de Corumbá, encabeçada por Solange Alves de Oliveira, foi multada por irregularidades de divulgação de pesquisas no horário eleitoral e inserções da candidata na televisão e no rádio

A coligação Corumbá no Rumo Certo, encabeçada pelo PMDB, partido da candidata a prefeita Solange Alves de Oliveira, já recebeu R$ 239.422,50 em multas da Justiça Eleitoral. As punições dizem respeito a irregularidades de divulgação de pesquisas no horário eleitoral e inserções da candidata na televisão e no rádio, inclusive com reincidência e, se os valores não forem pagos irão para execução fiscal.

A primeira sentença, assinada pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, foi dada em 29 de agosto de 2012. Ela foi baseada em representação eleitoral ajuizada pela coligação Corumbá, pronta para um novo tempo, encabeçada pelo PT e que tem como candidato a prefeito Paulo Duarte, que alegou a ilicitude na divulgação de resultados de pesquisas feitas por institutos eleitorais. A coligação peemedebista da candidata Solange “com a clara e manifesta intenção de induzir o eleitor a erro quanto ao desempenho do nominado candidato, misturou os dados das duas pesquisas, como se fosse apenas uma, ou mesmo um único instituto, incutindo no telespectador a impressão de que o candidato ‘despencou’ 8 pontos percentuais em apenas um dia”, observa o juiz em sua decisão.

Na sentença, Eduardo Siravegna citou o artigo 18 da lei 9504/97 que versa sobre as eleições e diz o seguinte: “A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do artigo 1º desta resolução sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.255,00 a R$ 106.410,00”. Como foi a primeira irregularidade, a multa foi pelo menor valor, ou seja, R$ 53.255,00, constante nos autos 325-60.6.12.0050.

A segunda sentença saiu no dia 05 de setembro e deu outro baque nos cofres da campanha peemedebista. Ela sai dos autos de número 345-51.2012 e somou mais R$ 79.850,50 na conta da coligação Corumbá no rumo certo e Solange Oliveira que passaram a dever R$ 133.105,50 para os cofres públicos por multas de irregularidades de campanha, todas elas por divulgação ilegal de pesquisas eleitorais tanto no Programa Eleitoral Gratuito quanto nas Inserções Gratuitas oferecidas para a divulgação das plataformas dos candidatos.

“Diante do exposto”, disse Siravegna, em sua sentença se referindo à exposição de motivos da coligação petista para a representação eleitoral, “JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Representação Eleitoral para, confirmando a liminar de f. 10/11, determinar aos representados a se absterem de veicular os resultados das pesquisas de intenção de voto por meio de montagem, bem como não mencionem os requisitos previstos nos artigos 11 e 15 da resolução TSE 23.364, sob pena de desobediência, bem como condená-los, solidariamente, ao pagamento de multa eleitoral no valor de R$ 79.850,50 (setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos)”.

Já a terceira sentença, de 06 de setembro de 2012, dos autos 333.37-2012, teve o maior valor, ou R$ 106.410,00, totalizando assim os R$ 239.422,50. “Configurada, portanto, a ilegalidade praticada na conduta pelos representados, impõe a aplicação da multa prevista no artigo 18 da resolução do TSE nº 23.364, a qual, entretanto, deve ser aplicada acima do mínimo legal, considerando, à reiteração de conduta idêntica dos representados em outras ocasiões e objeto de apuração nas representações eleitorais 3255-60.6.12.0050 e 333.37-2012.0050”, justificou Eduardo Eugênio Siravegna Júnior.

Procurado pela reportagem, o advogado da coligação da candidata Solange Alves, Dirceu Rodrigues Júnior, disse que em dois dos três processos, já apresentou recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral contra as sentenças do juiz eleitoral de Corumbá.

O candidato Paulo Duarte mais uma vez reiterou que todos os ataques que sofrer na campanha serão questionados na Justiça. Ele já obteve judicialmente, dois direitos de resposta, no programa eleitoral de Solange Alves.

Nestas eleições Corumbá tem quatro postulantes à Prefeitura, concorrendo à sucessão do prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT). Elano Almeida, do PPS; Marco Monje, do PSTU; Paulo Duarte, do PT e Solange Oliveira, do PMDB. A votação acontecerá no dia 07 de outubro, primeiro domingo do mês. No município serão eleitos 15 vereadores, 4 a mais do que os existentes na atual legislatura.