Donos do prédio da Câmara proíbem reforma e insistem no despejo de vereadores

Os donos do prédio da Câmara de Campo Grande, Haddad Engenheiros Associados, já enviaram ofício à Prefeitura de Campo Grande informando que não autorizam qualquer tipo de reforma no prédio ocupado pelos 21 vereadores da Capital.

Os proprietários solicitam na Justiça o despejo dos vereadores por falta de pagamento. Eles afirmam que a prefeitura não está pagando o aluguel, o que faz a chance de reverter a sentença ser nula. “A não ser que a prefeitura deposite os mais de R$ 6 milhões só em aluguel”, explicou o advogado André Borges.

A reforma é a solução encontrada pelo presidente, Paulo Siufi (PMDB), para abrigar os 29 vereadores eleitos para os próximos quatro anos. Nesta quarta-feira (17), o presidente da Câmara disse que aguarda um prefeito com bastante gás para resolver o problema. Ele revelou que vai fazer um puxadinho do jeito que der e não descarta a possibilidade de alugar outro prédio na região para receber os oito novos gabinetes, que deve abrigar 160 novos funcionários.

Siufi gostaria de fazer uma reforma de R$ 500 mil. No projeto, ele pretendia fazer um novo estacionamento, aumentar a área do plenário, criar uma sala para a imprensa e melhorias gerais no prédio, que incluía uma acessibilidade maior.

O caso

Em dezembro de 2011 a juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido dos proprietários do prédio, Haddad Engenheiros Associados, solicitando a desocupação do imóvel em 30 dias. A desobediência poderia desencadear em despejo dos vereadores. Além disso, a juíza decretou que a prefeitura deveria restituir o valor do aluguel aos donos.

A prefeitura conseguiu suspender a decisão, mas a Haddad entrou com novo recurso, pedindo para a Justiça mudar os critérios de cobrança dos valores, com juros calculados desde 2005 e não da data de citação, no ano de 2010.

O valor do aluguel pago pela Prefeitura Municipal era de R$ 35 mil. O Ministério Público Estadual (MPE) considerou o valor abusivo e em 2001 reduziu, por meio de uma liminar, o pagamento para R$ 10 mil. Todavia, a Haddad alega que a prefeitura deixou de pagar o aluguel em 2005, quando o contrato venceu.