Dinheiro corresponde à sobra de caixa do exercício financeiro de 2010; este ano o “aperto do cinto” será ainda maior e os deputados terão R$ 50 milhões a menos do previsto para cobrir seus gastos
O governador André Puccinelli (PMDB) confirmou que a Assembleia Legislativa devolveu R$ 10 milhões ao poder executivo, como sobra de caixa do exercício financeiro de 2010, além da restituição do Imposto de Renda. A informação foi repassada após reunião com os prefeitos dos municípios que tiveram projetos aprovados no PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), na manhã desta terça-feira (4) na sede da governadoria.
Isso significa que a Assembleia Legislativa consumiu cerca de R$ 171 milhões, dos R$ 181,6 milhões a que teve direito no ano passado, de acordo com o Orçamento 2010 aprovado na lei estadual número 3.825/2009. Os balancetes ainda devem ser publicados pela Secretaria Estadual de Fazenda.
O poder legislativo teve de “suar” o paletó para fazer economia, uma vez que em 2009 o próprio presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), brigava para aumentar o duodécimo. À época, Jerson explicou que o valor mensal de R$ 14,4 milhões não garantia o pagamento do reajuste dos salários dos servidores, e pedia ao governo a complementação de R$ 400 mil por mês.
A rara iniciativa de enxugar as contas do poder legislativo só aconteceu depois que a Assembleia ficou no “olho do furacão”, por conta das denúncias de mensalão envolvendo os três poderes do Estado.
Em setembro de 2010, um vídeo da Polícia Federal divulgado na Internet mostrava o deputado estadual Ary Rigo (PSDB) explicando ao jornalista Eleandro Passaia como funcionava um suposto esquema de repasse de dinheiro da Assembleia para o governador André Puccinelli, membros do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
A notícia do escândalo tomou proporção nacional, e fez com que a ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, questionasse o TJ-MS sobre o episódio durante a vistoria do órgão ao poder judiciário estadual, ocorrida no fim de 2010.
Após as denúncias, o presidente da Assembleia reconheceu a dispensa de quase R$ 50 milhões do duodécimo a que o poder legislativo teria direito em 2011. Agora, os parlamentares terão orámento de R$ 141,5 milhões – o mesmo patamar financeiro do exercício de 2008. Naquele ano, os parlamentares tiveram R$ 143,4 milhões para cobrir as despesas.
Já neste ano, a participação do legislativo no bolo do duodécimo caiu de 3,5% para 2,7%, e o dinheiro restante foi repartido entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual. Quem ficou de pires na mão foi a Defensoria Pública, que brigava pelo aumento de sua participação – atualmente em 1,5%.
