Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (6), em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.825/10, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes da elaboração da Lei Orçamentária do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2011.
Em Plenário, o relator da LDO, vereador Mário César (PPS) leu o relatório da referida Lei, elaborado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta também pelos vereadores Flávio César (vice-presidente) e Grazielle Machado (membro), contemplando apenas uma emenda de autoria coletiva, da base aliada do prefeito Nelson Trad Filho.
A emenda aprovada modifica o art. 4º, inciso II, inserindo a área do esporte como uma das prioridades de investimento para 2011, ficando o texto da Lei com a seguinte redação: “prioridade de investimento nas áreas sociais, educação, saúde e esporte”.
Ao todo foram apresentadas 209 emendas pelos parlamentares da Casa de Leis, sendo que 208 foram rejeitadas e apenas uma incorporada ao texto da LDO. O Projeto da LDO foi aprovado por maioria de votos, com apenas um voto contrário do vereador Paulo Pedra (PDT).
Mais projetos – Também na sessão desta terça-feira (6) foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.602/09, de autoria dos vereadores Paulo Pedra (PDT) e Lídio Lopes (PP), que dispõe sobre as normais para declaração de utilidade pública das entidades que menciona.
