Sindsad prepara recurso judicial contra decreto de Puccinelli

O Sindsad-MS (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores da Administração de Mato Grosso do Sul) informou nesta terça-feira que vai mover um recurso judicial porque os servidores da Setas (Trabalho e Assistência Social) ficaram fora do decreto que determina o retorno dos servidores estaduais cedidos hoje a outros poderes, órgãos e entidades federais.

De acordo com o decreto 13.075, publicado no Diário Oficial, servidores estaduais que cumprem expediente em outros locais, Assembleia Legislativa, por exemplo, devem retornar aos postos de origem, no caso, para o Estado.

O decreto, contudo, exclui os servidores cedidos “as prefeituras municipais do Estado cujo convênio de cooperação mútua tenha sido formalizado para os exercícios de 2011 e 2012”.

O Sindsad quer que os 356 servidores da Setas, concursados em 2006, sejam devolvidos ao Estado. Hoje, esses trabalhadores atuam nas Ceinfs, centros de educação infantis, as conhecidas creches da prefeitura de Campo Grande.

Os servidores foram cedidos à prefeitura em janeiro de 2007 e, segundo o Sindsad, desde então, o governo os mantêm fora do efetivo estadual.

“Existem casos que o trabalhador passou no concurso para atuar como zelador [na Setas] e, hoje, na Ceinf da prefeitura, virou vigia, uma auxiliar de atendente trabalha como professora de creche. Note que além do descontentamento dos servidores, a medida do governo tem provocado desvios de funções, isso é grave”, afirmou a sindicalista em entrevista ao Midiamax na semana passada.

Ela afirmou que os 356 servidores que brigam para retornar ao Estado participam de uma assembléia no dia 7 deste mês, semana que vem. “Vamos buscar nossos direitos, recorrer ao Ministério Público e à Justiça”, disse ela.

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