Puccinelli veta sistema digital de freqüência em escolas públicas

O governador André Puccinelli (PMDB) vetou totalmente projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que determinava a implantação de sistema digital de registro de frequência nas escolas públicas de Mato Grosso do Sul. A principal justificativa do veto, publicado hoje em Diário Oficial, é que a proposta invade a competência do governador. A matéria rejeitada é de autoria do deputado estadual Coronel Ivan (PRTB).

Além disso, o governador a implantação do sistema digital de frequência traria despesas não previstas que provocariam ingerência nas atribuições da Secretaria de Estado de Educação, bem como a desestruturação da programação orçamentária do Estado.

“Por outro lado, convém frisar que os professores da Rede Estadual de Ensino asseguram o controle de frequência diária por área de conhecimento ou disciplina, não podendo computar falta ou presença nas aulas baseando-se, apenas, em registro de entrada ou de saída, logo a implantação do sistema digital, estabelecida na proposta sob análise, não assegurará, necessariamente, que o aluno tenha participado de todas as aulas e atividades previstas para aquele dia e horário”, diz.

Ainda no texto do veto, o governador informa que a Secretaria de Estado de Educação já trabalha com um sistema denominado Gestão de Dados Escolares, que lhe dá acesso a informações sobre estudante, frequência, turmas, cursos e etc. Ele cita também que as unidades escolares, obrigatoriamente, prevêem a realização de reuniões bimestrais das quais participam diretores, coordenadores pedagógicos, professores, alunos e pais, oportunidade em que são informados e discutidos assuntos referentes à frequência, disciplina, aproveitamento da aprendizagem e outros.

A Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de derrubar o veto do governador e tornar a matéria lei. Porém, a ampla base aliada que dá sustentação política ao governador no Parlamento Estadual dificilmente contraria o chefe do Poder Executivo.