O PP (Partido Pogressista) protocolou hoje na Câmara dos Vereadores de Campo Grande ofício no qual exige que a vaga do vereador Alcides Bernal, eleito deputado estadual pelo partido, seja destinada ao terceiro suplente da legenda, Luiz Pedro Guimarães. Bernal foi o campeão dos votos das eleições de 2008 com 12.294 votos. Já Luiz Pedro obteve 1.803 segundo dados do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul, ficando na terceira suplência do partido.
Bernal deve renunciar em janeiro para assumir sua vaga na Assembleia Legislativa. Assim, caberia à Câmara convocar o primeiro suplente da coligação para a vaga dele que no caso seria Athayde Nery (PPS). Ocorre que o STF (Supremo Tribunal Federal), em análise a um caso do Parlamento estadual de Roraima, determinou que vaga decorrente da renúncia de um deputado deveria ser ocupada por um suplente do partido e não coligação.
Baseado nisso, o PP protocolou ofício e cópia da decisão do STF na Câmara dos Vereadores hoje. “Por enquanto, não entramos numa briga judicial porque não há necessidade. O entendimento do STF basta para que o PP fique com a vaga de Bernal que é do partido. É um caso de renúncia. Não é uma substituição temporária”, argumenta Francisco Sá, membro do PP que saiu em defesa da cadeira para Luiz Pedro.
O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Paulo Siufi (PMDB) a quem cabe fazer a convocação do suplente pediu a assessoria jurídica que encaminhe uma consulta ao TRE-MS sobre o assunto. “Vou seguir a orientação que vier da Justiça eleitoral”, explicou hoje, durante entrevista coletiva, no encerramento da última sessão plenária do ano.
Francisco Sá acredita que o entendimento do TRE-MS será o mesmo do STF. Porém, se não for, ele não descarta uma ação judicial pela vaga. A vaga só está sendo reivindicada para Luiz Pedro porque os outros dois candidatos que tiveram mais votos deixaram o partido, Alceu Bueno (5.061) e Gilmar Olarte (4.814).
Quem também está deixando a Câmara para assumir vaga na Assembleia é o vereador Cabo Almi (PT). No lugar dele, entra Alex do PT que é do mesmo partido e primeiro suplente da coligação. “Neste caso, não há dúvidas. O suplente é o Alex está garantido”, cita Siufi.
Aliás, a sessão de hoje, última do ano na Câmara, foi marcada por homenagens aos dois vereadores que estão deixando a Casa para assumir vaga de deputado estadual. A Câmara preparou vídeos com atuação de Bernal e Almi retratadas em fotografias. Os dois também receberam placas das mãos de Siufi e discursaram em tom saudoso e de agradecimento.
Assembleia
O questionamento sobre a convocação de suplentes diante deste novo entendimento do STF já tinha chegado à Assembleia Legislativa. No dia 14 de dezembro, o deputado Youssif Domingos (PMDB), líder do governo na Casa, pediu à Mesa Diretora que fizesse um estudo sobre o assunto.
Na prática, ele criou um embate jurídico com o deputado Rinaldo Modesto Oliveira, do PSDB, que ficou na primeira suplência da chapa de Youssif, o segundo suplente. O peemedebista está de olho na vaga já anunciada pelo deputado reeleito Carlos Marun, também do PMDB, que deverá se licenciar no início do mandato para comandar uma secretaria estadual, a de Habitação. Youssif acha que é dele a vaga de Marun porque os dois pertencem ao mesmo partido.
Mas, para Modesto, esta situação é diferente porque Marun não estará renunciando apenas se licenciando do cargo para ocupar uma secretaria. A Mesa Diretora deve responder ao questionamento de Youssif no ano que vem.
