Paulo Siufi acha ‘espalhafatosa’ ação que ameaça despejar vereadores da Câmara

Donos do imóvel afirmam que aluguel não é pago há cinco anos e agora querem R$ 10 milhões pelos atrasados

O presidente da Câmara dos Vereadores de Campo Grande, Paulo Siufi, do PMDB, chamou de “oportunista e espalhafatosa” a ação de despejo movida pelos donos do prédio do legislativo municipal. Os proprietários do imóvel afirmam que o aluguel não é pago há cinco anos e cobram R$ 10 milhões pelos atrasados, soma contestada pelo parlamentar. Siufi põe o prefeito da cidade, Nelsinho Trad, seu primo, também peemedebista, na fogueira jurídica ao afirmar que é a prefeitura quem tem de responder a ação de despejo.

O prédio da Câmara pertence as empresas Progresso Empreendimentos e Participações Ltda. e Haddad Engenheiros Associados Ltda, forças econômicas que mantém parceria com a prefeitura da cidade na administração da coleta de lixo e ainda conduz uma empresa que age na recuperação de crédito dos contribuintes do município.

O advogado das empresas, André Luiz Borges Netto, disse que é plano da Câmara em comprar o imóvel “há muito tempo”, promessa que teria sido esquecida, daí ele ajuizou a ação de despejo.

“A alternativa agora é o aluguel ser pago ou a Câmara fazer um depósito judicial no valor fixado na ação [R$ 10 milhões]. Resta a eles purgar a mora [o mesmo que quitar uma dívida ou tirar o atraso, no sentido jurídico]”, disse o defensor. Cálculos do advogado indicam que o desfecho do ação pelo despejo deva demorar uns 90 dias.

O imbróglio

O prédio onde os vereadores cumprem expediente há pelo menos dez anos, foi construído justamente para abrigar a Câmara e a confronto judicial acerca do valor do aluguel motiva briga desde o início do contrato. A prestação mensal pelo prédio já custou R$ 13 mil, R$ 23 mil e, em determinado período do confronto, os donos quiseram receber R$ 76 mil mensais, quantia rechada judicialmente. Hoje, o aluguel que não é pago, é de R$ 35 mil.

Paulo Siufi achou “espalhafatosa” a ação porque em dezembro de 2007, a Câmara, por meio de decreto, declarou o prédio em questão como de utilidade pública. Isto é, com a norma legislativa, concordada pela prefeitura, segundo o parlamentar, o local deveria desapropriado e o valor fixado pelo mercado imobiliário, pago aos donos.

Ainda segundo o vereador, após a medida aprovada da desapropriação, o prefeito tem prazo de cinco anos para fechar o negócio. “Ora, dois anos e meio se foram, resta tempo ainda, não cabe ação nenhum. E mais: a Câmara não tem receita, portanto, não pode ser acionada nessa causa”, disse o presidente.

A Câmara é sustentada pelos repasses da prefeitura e a previsão de gasto neste ano é de R$ 40 milhões, uma média de R$ 3,3 milhões mensais.

No caso da desapropriação, os donos defendem o preço do imóvel e, caso, não concordarem com a proposta da prefeitura, o caso deve ser resolvido na justiça.