Partidos ameaçam ‘enquadrar’ vereadores por aumento de vagas nas câmaras municipais

Ideia é usar a regra da fidelidade partidária que manda seguir orientação da legenda; siglas buscam apoio da sociedade sob o argumento de que ampliar número de cadeiras é benéfico e não custará mais

Dirigentes de 16 partidos políticos deram hoje o primeiro passo para organizar um movimento a favor do aumento do número de vereadores nas câmaras de Mato Grosso do Sul. Em reunião no Hotel Turis, no centro de Campo Grande, nesta manhã, eles debateram argumentos que podem ser usados na tentativa de ganhar o apoio da sociedade.

Além disso, os partidos que já assumiram posição favorável vão orientar seus vereadores a votar a favor da modificação da Lei Orgânica dos municípios, passo necessário para o aumento de vagas. A ideia é ‘enquadrar’ os parlamentares na regra da fidelidade partidária cujo princípio é seguir às orientações do partido.

A ampliação de vagas no Legislativo veio à tona neste ano após a divulgação do resultado do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que constatou o aumento de habitantes em várias cidades do Estado. O crescimento populacional permite subir nas faixas de número de vereadores previstas na Emenda Constitucional 58.

Tabela divulgada pela UCVMS (União das Câmaras de Vereadores) de Mato Grosso do Sul aponta que 37 cidades alcançaram número de habitantes suficientes para ampliar a quantidade de vagas na câmara municipal. Atualmente, as 78 câmaras do Estado têm 721 vereadores, número que passaria para 838, ou seja, 117 novas vagas seriam abertas nas casas de leis municipais.

Na avaliação dos dirigentes, os partidos políticos tem que convencer a população de que a ampliação do número de vereadores não implicará em aumento de despesas nas casas de leis. De fato, a Constituição estabelece o duodécimo (repasse de dinheiro constitucional feito pelo Poder Executivo) que não pode ser ultrapassado. O assunto tem de ser decidido até outubro de 2011, um ano antes das eleições 2012, limite para se fazer a alteração na Lei Orgânica municipal. 

 Os presidentes de Câmaras resistem à ideia sob a alegação e que não há, por exemplo, estrutura para receber mais vereadores. Campo Grande, por exemplo, o número de vereadores pode, pela emenda, ser de até 29. Hoje, são 21. O presidente da Casa Paulo Siufi (PMDB) diz que não há espaço físico para acomodar novos parlamentares.

“De fato, já existe uma campanha negativa contra o aumento do número de vereadores. Mas, acredito que seja possível as câmaras se adequarem”, diz Iara Costa, do PMN. “Fizemos um levantamento e descobrimos que a Câmara de Campo Grande devolveu dinheiro três vezes para a prefeitura ao invés de investir nas próprias instalações”, completa.

O presidente regional do PMN, Adalton Garcia vai ainda mais longe e ataca a falta de planejamento do poder público em Campo Grande. “Gastaram R$ 26 milhões para construir uma concha acústica, mas não pensaram em edificar uma Câmara à altura da Capital”, comenta.

O prédio que abriga a Câmara era da iniciativa privada que cobrava aluguel pelo imóvel. A prefeitura desapropriou o local em dezembro de 2007. Contudo, os antigos donos travam briga judicial pelo recebimento de dinheiro referente ao aluguel, cujo valor, a prefeitura contesta.

Dirigentes partidários 

Na avaliação do professor Porto que falou pelo PPS de Campo Grande, até aqui os partidos políticos não conseguiram provar para a sociedade que não haverá aumento dos gastos públicos com a ampliação de vagas nas câmaras, mas apenas uma readequação das despesas que as casas de leis já têm.

“Eu como cidadão também não estou convencido ainda que o aumento de vereadores vai garantir maior representatividade. Mas, como dirigente sei que isso é importante”, mencionou.

Já a presidente do PMDB de Campo Grande, Carla Stephanini, disse, ao deixar a reunião, que agora vai “se voltar para seu partido” para discutir a questão internamente. A dirigente explica que o partido ainda não tem uma posição fechada sobre o assunto.

Já o secretário executivo do PP, Francisco de Sá, apresentou um posicionamento mais objetivo. “Já discutimos o assunto internamente e o partido é favorável ao aumento do número de vereadores. Sabemos que não haverá aumento de gastos de dinheiro público, pois o repasse às câmaras continuará o mesmo. As casas de leis terão que se adaptar ao aumento de vereadores, mas recebendo o mesmo dinheiro”, diz.

O presidente regional do PCdoB, Moacir de Abreu, diz que o partido também é favorável à ampliação do número de vagas. “Defendemos que o ideal é ampliar sempre. Isso sim é valorizar a democracia. Sabemos que não haverá aumento de despesas e além disso não podemos deixar a questão econômica se sobreponha à democracia. O que as câmaras terão que fazer é remanejar o dinheiro que já recebem. Falar em aumento de gastos é desviar o foco”, opina.

Ao final do encontro ficou acertado que será encaminhada por e-mail uma convocação para mais uma reunião entre os partidos políticos a ser realizada em Campo Grande ainda sem data definida ou local. Até lá os dirigentes partidários discutirão o assunto internamente nas respectivas legendas.

Além do PMN, PPS, PMDB, PP e PCdoB também marcaram presença dirigentes do PSDB, PSB, PV, PTN, PTdoB, PHS,PSC, PR e PSL, PSDC e PSOL. Marcaram presença no evento a senadora Marisa Serrano (PSDB) e o deputado estadual eleito Márcio Monteiro (PSDB).

População é contra

Enquete encerrada pelo Portal Midiamax dia 27 de novembro, apontou que a maioria dos internautas é contrário ao aumento do número de vereadores no Estado. Ao todo 907 pessoas votaram, sendo que 84,45% optaram pela alternativa “não”, 14,88% votaram “sim” e 0,66% escolheram “não sei”.

Resultado parecido apontou enquete realizada no site oficial da Câmara dos Vereadores. Até às 13h20 de hoje 83% dos internautas tinha se posicionado contra e apenas 17% a favor. Saiba mais sobre a  polêmica em torno da criação de novas vagas nas câmaras nas notícias relaciondas.