Proposta de Emenda Constitucional reduziu de R$ 40 milhões para R$ 36 milhões o repasse anual para a Câmara; Justiça manteve corte
O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad, do PMDB, disse nesta manhã que vai “cumprir a lei” e manter a decisão judicial que manda reduzir o repasse do duodécimo a Câmara dos Vereadores da cidade. “Se eles [vereadores] quiserem que briguem lá em Brasília. Eu cumpro a determinação judicial”, simplificou.
Até o ano passado, a Câmara recebia o equivalente a 5% da receita municipal, algo em torno de R$ 40 milhões, dinheiro que paga os salários dos 21 vereadores e dos cerca de 400 servidores da Casa.
Por determinação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), criada no ano passado, o repasse do duodécimo caiu para 4.5%.
A Câmara reagiu propondo uma ação judicial, mas o recurso foi negado recentemente pela 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros de Campo Grande. O presidente da Casa, Paulo Siufi, do PMDB, promete mais uma investida judicial para manter os 5% de repasse.
Siufi acha que redução do recurso deva comprometer o reajuste salarial prometido para este ano aos servidores do legislativo. Em dezembro passado, a Câmara devolveu R$ 3,2 milhões à prefeitura, recurso do duodécimo que restou no caixa. Até agora, Nelsinho Trad não disse como gastar a sobra.
Já o vice-prefeito Edil Albuquerque, outro peemedebista que já presidiu a Câmara, disse que vê razão dos dois lados, tanto da Câmara quanto da prefeitura. No entanto, a palavra final é a de Nelsinho, que prometeu apenas a “obedecer a lei”.
Polícia no posto
Nelsinho e Edil participam nesta manhã de uma reunião na Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública). Os dois vão pedir a presença policial nos postos de saúde.
A solicitação surgiu após um grupo de pacientes insatisfeitos com a demora no atendimento médico no posto Vila Almeida, invadirem o local e agrediram alguns funcionários.
Os moradores do posto da Vila Almeida acham que, ao invés de o prefeito exigir efetivo policial, devia contratar mais médicos.
