O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reagiu hoje às críticas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez na véspera à Justiça Eleitoral, que decidiu multá-lo duas vezes por fazer propaganda eleitoral antecipada em favor da ex-ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff.
“Todos nós estamos subordinado à Constituição e à lei”, afirmou o ministro. “Nós não temos soberanos. Todos estão submetidos à lei”, disse. “Se há eventual equívoco numa decisão judicial, dela se deve recorrer”, acrescentou.
Ontem, Lula afirmou: “Não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer.” Recentemente, o presidente foi multado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em R$ 5 mil e R$ 10 mil. A maioria dos ministros do TSE concluiu que ele fez propaganda eleitoral antes do permitido durante eventos em Manguinhos, no Rio de Janeiro, e em São Paulo.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, também criticou Lula, na mesma linha de Gilmar Mendes. “O que o presidente da República precisa saber é que todos os cidadãos, independentemente do cargo que exercem, estão subordinados à legislação brasileira. E ele, mesmo como presidente, não tem o direito de infringir a lei eleitoral e fazer campanha antecipada para favorecer a sua candidata. Não prestamos contas a um juiz, mas à legislação.”
Para Valadares, o TSE tem dado demonstrações de que não vai admitir infrações eleitorais. “O presidente vai ter que se adaptar às regras como todos os cidadãos brasileiros”, afirmou. “O presidente não pode utilizar a máquina pública para pedir votos nem favorecer sua candidata.”
Segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, as declarações de Lula foram assustadoras e incompatíveis com a responsabilidade do cargo. “A desobediência à Justiça deve ser condenada porque a sociedade só é forte quando o Judiciário é forte. Devemos repudiar qualquer tipo de posicionamento que vise a amesquinhar o Judiciário e diminuir o seu alcance”, afirmou.
“O presidente da República deve ser um espelho para todos os cidadãos e, por este motivo, não pode estimular a sociedade a desobedecer as decisões judiciais, o que levará certamente ao descrédito da própria democracia”, concluiu.
