Governador quer que poderes assinem acordo oficial sobre mudança nos índices e diz que Assembleia é que tem que esclarecer porque só pediu a redução agora
Questionado se não achava estranho o plano da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que prevê cortes no repasse de dinheiro recebido do Estado justamente agora, num período que a Casa vive um momento de turbulência por conta da prática de um suposto mensalão, o governador reeleito André Puccinelli, do PMDB, quis se distanciar do assunto.
“Isso é um problema deles, respondo por mim”, retrucou hoje pela manhã após inauguração de obra da escola Vespasiano Martins, em Campo Grande.
O escândalo em questão implica Puccinelli também. E diretamente. Seria dele a cota maior do mensalão, algo em torno de R$ 2 milhões mensais, segundo declaração do deputado estadual Ary Rigo, do PSDB.
Puccinelli explicou que não se opõe à redução no duodécimo da Assembleia, mas para executar o quer o presidente da Assembleia, ou seja, cortar o índice constitucional da Casa para atender outros órgãos como MPE (Ministério Público Estadual) e TJMS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul, exigirá que a decisão seja documentada e assinada pelos chefes dos poderes.
“Para que depois ninguém diga que não queria”, argumentou. Puccinelli disse que só não admitirá que os gastos com os poderes ultrapassem o atual índice de 16.7% da receita que o governo gasta com todos os poderes. “Eu não aumentarei os gastos, agora se Assembleia quer repassar para o TJ ou o MPE para o TCE ou qualquer outro caso é problema deles. Eles que se acertem”, completou.
Contudo, Puccinelli não pretende tratar do assunto antes da data de 2 de dezembro quando se encerra o prazo para emendas ao Orçamento para 2011 que tramita na Assembleia e deve ser votado na segunda quinzena de dezembro. Ele revelou ter ido ontem à Casa de Leis para debater a questão.
Mesada
Além de Puccinelli, segundo Ary Rigo, eram favorecidos com o esquema o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e os deputados estaduais.
A Assembleia Legislativa capta em torno de R$ 10,5 milhões mensais, recurso que quita o salário dos servidores, parlamentares e os serviços executados no Poder Legislativo.
O caso é investigado pelo MPE (Ministério Público Estadual) e também deve ser alvo de apuração no MPF (Ministério Público Federal), segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
No mês de setembro, por exemplo, as despesas da Assembleia Legislativa foram pagas e, ainda assim, restou algo em torno de R$ 2,2 milhões no caixa, soma que deve ser devolvida à fonte, no caso, ao governo.
Se mantido o resultado do balanço de setembro, até mês que vem a Assembleia Legislativa teria juntado algo em torno de R$ 20 milhões, quantia não gastada. O cálculo leva em conta o gasto maior do mês de dezembro, quando é pago o 13º dos servidores.
Confirmado essa matemática, a Assembleia Legislativa estaria devolvendo de modo oficial uma cifra de valor jamais visto nos 31 anos de história do Poder Legislativo sul-mato-grossense.
