O corte de 0,8% no duodécimo (repasse constitucional de dinheiro) da Assembleia Legislativa deverá beneficiar o TJMS (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul com 0,5% e o MPE (Ministério Público Estadual) com 0,3%. A informação foi repassada à imprensa nesta manhã pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) que ontem participou de reunião na Assembleia sobre o assunto.
Se confirmada tal divisão, a Defensoria Pública que tem reivindicado o aumento de seu duodécimo que hoje é de 1,5% não será contemplada. Os defensores já pediram ao governador André Puccinelli (PMDB) a quem cabe alterar nos índices que reajuste o duodécimo para 2%.
Mas, o governador resiste. Ele teria se comprometido, segundo informações de bastidores, a repassar valores a mais para ajudar nas despesas do órgão no ano que vem, sem, contudo, mexer no índice da Defensoria.
A Assembleia que hoje tem direito a 3,5% das receitas correntes está abrindo mão de 0,8% de seu índice por considerar que não precisará de todo o dinheiro previsto para o ano que vem. A fatia de 0,8% representará algo em torno de R$ 4 milhões por mês.
A palavra final sobre a alteração nos duodécimos cabe ao governador. Ele já disse, no entanto, que acatará o acordo que os poderes fizerem entre si. Só não aumentará o comprometimento da receita corrente com os órgãos hoje da ordem de 16,7%. “Eles que se acertem entre si”, disse certa vez o governador.
Marquinhos avalia que tal atitude por parte do chefe do Poder Executivo é o mesmo que “lavar as mãos”. “O dinheiro não nos pertence”, diz o deputado. Ele explica que a partilha do dinheiro da Assembleia levou em conta planilhas apresentadas pelos poderes. A Defensoria acabou ficando de fora porque, segundo ele, “só apareceu depois”.
