Câmaras de Vereadores fecham 2010 devolvendo dinheiro para prefeituras em MS

No ano em que os duodécimos foram reduzidos algumas casas de leis se adaptaram e outras recorreram à Justiça para não perder dinheiro

No ano em que começou a vigorar o corte no duodécimo (verba constitucional repassada pelo Poder Executivo) imposto por uma emenda à Constituição Federal, várias câmaras de vereadores no interior de Mato Grosso do Sul anunciaram devolução de dinheiro às prefeituras. Algumas das câmaras se adaptaram aos cortes. Outras impediram a redução do repasse por meio de briga judicial. Entre as câmaras que já devolveram dinheiro ao Poder Executivo estão as de Três Lagoas, Sidrolândia, Coxim e Tacuru.

A Câmara que devolveu o maior valor até agora foi a de Três Lagoas que foi atingida por uma redução considerável no duodécimo passando de 8% para 7% da receita corrente do município. Na quinta-feira, dia 23, antevéspera do Natal, os vereadores fizeram a entrega simbólica de um cheque de R$ 939.556,32 a prefeita da cidade, Márcia Moura (PMDB).

Apesar da devolução neste ano, a Câmara já demonstra preocupação com 2011 quando terá que construir novos gabinetes para mais sete vereadores que passarão a compor a Casa, a partir da próxima eleição. Isso porque a mesma emenda que reduziu os duodécimos também possibilitou a ampliação do número de cadeiras nas câmaras. Três Lagoas passará de 10 para 17 vagas.

Quanto à aplicação de recursos devolvidos, Milan disse que a prefeita é quem definirá, mas os vereadores propuseram a seguinte distribuição do recurso entregue: 10% para ajudar na estruturação da Defesa Civil; 40% para ajudar na construção do Hospital do Câncer de Três Lagoas; e 50% para a construção de um barracão no presídio semi-aberto da cidade.

A prefeita Márcia Moura elogiou a atitude da Câmara e demonstrou disposição em atender as indicações dos vereadores.

Sidrolândia

Devolução de dinheiro considerável também fez a Câmara de Sidrolândia que, inclusive surpreendeu a prefeitura anunciando a devolução de R$ 700 mil. Inicialmente, o prefeito Daltro Fiuza (PSDB) esperava receber a quantia de R$ 600 mil. Conforme o site oficial da prefeitura, o dinheiro economizado vai garantir uma área de lazer no Jardim Paraíso e a revitalização do campo de futebol no Bairro Cascatinha.

O valor repassado à prefeitura corresponde a 25% do orçamento anual da Câmara. Em dois anos, a Câmara teria devolvido nada menos que R$ 1,2 milhão à prefeitura. O dinheiro foi investido em obras no município.

Coxim

A Câmara de Coxim entregou simultaneamente dois cheques, que totalizam R$ 231 mil, a prefeita Dinalva Mourão (PMDB) e ao diretor-geral do Hospital Regional Álvaro Fontoura, Rogério Souto.

Os vereadores de Coxim brigaram na Justiça contra o corte no duodécimo e obtiveram uma liminar. O dinheiro devolvido é quase toda a diferença do duodécimo que câmara conseguiu receber por força de decisão judicial. Em 2010, a prefeita repassou mensalmente 1% a menos para o legislativo. Por isso, a câmara reivindicou a diferença e uma liminar determinou o pagamento.

Os vereadores querem que dinheiro seja integralmente repassado pela prefeitura ao Hospital da Coxim (que também recebeu um cheque simbólico) como forma de quitar dívidas do município.

Tacuru

A Câmara Municipal de Taquarussu devolveu para o Poder Executivo R$ 43 mil. Segundo o presidente da Casa, Roberto Zuza (PSDB), a entrega do montante só foi possível devido o apoio dos demais vereadores. De acordo com o parlamentar, com o recurso, a Prefeitura poderá realizar investimentos no município e pagar a última parcela dos salários atrasados de 2008.

Com informações das câmaras de Três Lagoas e Sidrolância e da prefeitura de Sidrolância