Origem, destino; tempo de duração e outros
A Prefeitura de Campo Grande quer informações detalhadas sobres as corridas da Uber, de acordo com o decreto publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) nesta terça-feira (16).
Sobre o serviço, a Prefeitura requer informações sobre origem e destino da viagem; tempo de duração e distância do trajeto; tempo de espera para a chegada do veículo à origem da viagem; mapa do trajeto; itens do preço pago; avaliação do serviço prestado pelo passageiro; identificação do condutor; Identificação do veículo; quilometragem rodada pelos veículos. Segundo o executivo, as informações são necessárias para o “controle e a regulação de políticas públicas de mobilidade urbana”.
A Uber contesta este ponto, e diz que “faz as checagens de segurança e de documentos necessárias para que o motorista entre na plataforma, além de oferecer seguro APP de R$100 mil durante a viagem”. “O Marco Civil da Internet é a lei federal que regula qualquer tipo de compartilhamento de dados no Brasil”, ressalta.
No decreto, também é especificado que para dirigir um Uber, os motoristas terão que comprovar aprovação em curso de formação com conteúdo e carga horária igual ao oferecido aos condutores de transporte individual (táxi); apresentar Certidão Negativa Criminal Estadual e Federal; estar inscrito como segurado Instituto Nacional de Seguridade Social ou como MEI (Micro Empreendedor Individual).
Veículos
Os veículos poderão ter no máximo cinco anos de fabricação. Após um ano de cadastramento na atividade, será exigida a placa do veículo na categoria aluguel.
