Polícia / Trânsito

Com várias ações, motoristas da Uber tentam derrubar decreto da Prefeitura

Algumas ações tentam derrubar alguns pontos do decreto

Diego Alves Publicado em 02/06/2017, às 23h50

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Algumas ações tentam derrubar alguns pontos do decreto

Com várias ações, motoristas da Uber tentam suspender a decisão da Prefeitura de Campo Grande e em outras, alguns pontos do decreto 13.104, de 6 de março deste ano que impõe regras aos condutores que trabalham com aplicativo. Com várias ações, motoristas da Uber tentam derrubar decreto da Prefeitura


Nesta quinta-feira (01), dez motoristas entraram com uma ação de mandado de segurança que foi  arquivada pelo juiz Ricardo Galbiati, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos. 

De acordo com o magistrado não houve consistência com provas na ação, de que o decreto irá prejudicar o profissional do aplicativo. De acordo com o presidente da AMU (Associação dos Motoristas de Mobilidade Urbana), Wellington Dias, motoristas de Uber entraram com várias ações de mandado de segurança e, ainda não houve notificação sobre a decisão desta sexta-feira (02). De acordo com Wellington, algumas da ações tentam derrubar pontos específicos do decreto.

“Tem motoristas nossos que não se enquadram no ano do carro, tem motorista que o carro não está no nome, tem quem não concorde com a adesivagem que isso é unânime, tem outros que não concordam com a questão da placa vermelha , isso também é unânime”, disse Wellington. 

No caso da decisão desta sexta, o grupo dos dez motoristas alega o decreto arbitrário. As exigências são de que os veículos tenham no máximo cinco anos de uso, que o motorista seja dono do carro, que seja colocada placa vermelha e identificação visual do veículo como utilitário de aplicativo, entre outras regras.

Conforme a inicial, os profissionais não têm condições financeiras para atender às solicitações, fato que os obriga a ficar fora do mercado de trabalho e “a mercê de sanções e exigências arbitrárias e abusivas quem em nada acrescenta ou beneficia o transporte individual privado de passageiros, sendo estes alguns pontos que passaremos a expor e discutir”.

A defesa também argumentou que os motoristas já cumpriram exigências feitas para se cadastrarem no aplicativo como ter carteira de motorista com licença para exercer atividade remunerada, checagem de antecedentes criminais nas esferas federal e estadual, carros cadastrados com a apresentação de DPVAT do ano corrente e apólice de seguro com cobertura APP (Acidentes Pessoais a Passageiros) a partir de R$ 100 mil por passageiro.

Jornal Midiamax