Informações são do Diário Oficial do órgão
Após vistoriar unidade de saúde em Anaurilândia e constatar descontrole da folha de ponto e ausência de médico mesmo diante de fila de paciente a espera de atendimento, o MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que seja implementado sistema biométrico em todas as rede de saúde do Município para o controle de presença dos médicos e dos funcionários públicos no prazo de 90 dias.
De acordo com publicação do Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (11), a vistoria foi feita em 2 de março deste ano das 9h20 às 9h50 “o médico não havia sequer chegado, havendo fila de pessoas à sua espera, inclusive crianças e idosos, os quais chegaram ao local cedo e não haviam sido atendidos”.
Ainda conforme o texto, no livro de ponto foi flagrada apenas assinatura do médico nos dias, sem a inserção de horas, “o que constitui irregularidade flagrante, que deveria ser coibida pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Prefeitura Municipal, porquanto propicia e fomenta condutas desidiosas”.
Desta forma, foi possível observar que apenas os funcionários públicos daquela unidade preenchem o livro de ponto, contudo, de forma claramente artificial, pois as horas são inseridas antes de eles, inclusive deixarem a unidade, o que figura crime.
“Segundo relatos dos próprios funcionários, os médicos sequer assinam livro-ponto, inexistindo qualquer espécie de controle de presença daqueles, o que configura gravíssima irregularidade e desleixo inadmissível no serviço público”
Na vistoria empreendida na Unidade Básica da Família, o enfermeiro chefe relatou novamente a inexistência de controle na frequência dos médicos, sendo que, inclusive, quando das diligências desta Promotoria de Justiça, o médico responsável sequer se encontrava no ambiente.
Sendo assim, na visão da promotoria, “ficou cristalina a inexistência de controle padronizado da frequência dos médicos neste Município, bem como a existência de apenas um controle artificial de frequência dos funcionários da saúde, o que pode figurar conduta criminosa por parte do superior hierárquico”.
Caso não seja possível implementar o sistema biométrico em três meses, a recomendação é para que padronizem e unifiquem o controle de presença, devendo ainda fiscalizar as folhas de frequência mensalmente para que nelas constem apenas as horas efetivamente cumpridas, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.
