Zona Azul tem custo de R$ 2,00 por hora
Os moradores de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, vão ter que readaptar-se à necessidade de pagar para estacionar no centro da cidade. Nesta segunda-feira (6) o estacionamento rotativo volta a ser cobrado depois que o contrato entre a empresa exploradora do serviço e a prefeitura foi suspenso pela Justiça por mais de um mês.
Em 1.219 vagas demarcadas na chamada Zona Azul o tempo máximo permitido para estacionamento é de duas horas, pelo qual serão cobrados R$ 4,00. A principal mudança ocorrida após a suspensão judicial do serviço foi a possibilidade de fracionar o valor pago por cinco ou 10 minutos de parada. Antes, o tempo mínimo era de 30 minutos (R$ 1,00).
FRACIONAMENTO
As novas possibilidades de fracionamento de tempo para cobranças foram abertas por causa de um acordo firmado entre a EXP Parking, empresa que explora o serviço, a Prefeitura de Dourados e o MPE (Ministério Público Estadual). Somente por isso o rotativo recebeu permissão para retomar as atividades, já que uma Ação Civil Pública movida pela Promotoria havia resultado na suspensão do contrato de concessão pública no dia 14 de abril.
A partir de hoje, quem adquirir créditos pelo aplicativo para celulares e smartphones terá a opção de fracionar de cinco em cinco minutos o pagamento pelo uso das vagas da Zona Azul. Há também a possibilidade do fracionamento de 10 em 10 minutos, válido para quem adquirir os créditos nos demais canais de venda e regularização, que são monitores ou pontos de venda credenciados como lojas, panificadoras, farmácias, entre outros.
MULTA
No acordo com o MPE, entretanto, ficou estabelecido que “a falta de cumprimento” dessa obrigação de flexibilizar o fracionamento das cobranças resultará na aplicação “de multa correspondente a 1.000 UFERMS, por dia de descumprimento ao pactuado”, valor a ser pago no máximo 15 dias após a notificação. Pela cotação atual da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul, R$ 23,63, a EXP Parking está sujeita a ser multada em R$ 23.630,00 por dia caso descumpra esse termo do acordo.
No decorrer do processo que resultou na suspensão do contrato, a EXP Parking chegou a argumentar à Justiça que a paralisação dos serviços causava sérios prejuízos, uma vez que teriam sido, conforme a empresa, investidos quase R$ 3 milhões em Dourados. Pelo extrato do contrato divulgado pela prefeitura em fevereiro deste ano, constava a previsão de R$ 6 milhões de arrecadação à exploradora do serviço durante os 10 anos de contrato de concessão pública.
PLANO DE NEGÓCIOS
Na semana passada, ao visitar a imprensa local para anunciar a retomada do estacionamento rotativo e as alterações no sistema, Sérgio Iran Soares, diretor e relações institucionais da EXP Parking, explicou que as mudanças no contrato estabelecidas pelo acordo com o MPE exigiram uma readequação do plano de negócios da empresa.
“Tivemos que readequar nosso plano de negócios buscando redução de custo e vislumbrando um ponto de equilíbrio do negócio por um prazo maior. Se tínhamos previsão de retorno [do investimento] em três ano e meio passa a ser de cinco anos”, informou.
Soares explicou que mesmo com as cobranças em 1219 vagas, a cada 100 demarcadas apenas 42 efetivamente vão dar rentabilidade, já que as consideradas taxas de ocupação não preveem 100% de uso da Zona Azul. Sem esclarecer a previsão de arrecadação, o representante da EXP Parking disse apenas que “é utópico imaginar 100% das vagas ocupadas”.
GRATUIDADES
Outra resolução que consta no acordo com o MPE é a destinação de vagas para idosos e portadores de necessidades especiais, grupos que serão isentos de cobrança por força de legislação municipal. A EXP Parking informou que 5% das vagas serão demarcados para idosos e 2% para portadores de necessidades especiais.
Contudo, pessoas incluídas nesses dois grupos também podem utilizar outras vagas que não estejam demarcadas para elas. Mas nesses casos perdem a gratuidade. E mesmo nas áreas previstas, extrapolar o tempo máximo de parada (2 horas) resultará na cobrança pelo tempo excedente.
