Lei está em vigor desde sexta-feira (8)

Desde que a lei do farol baixo entrou em vigor na última sexta-feira (8) em todo território nacional, somente em Mato Grosso do Sul 504 motoristas já foram multados segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal). Isso significa que a cada 14 minutos um motorista foi flagrado conduzindo o veículo com faróis deligados nas rodovias.

De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira pela PRF somente na última segunda-feira (11) 187 autuações foram realizadas. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13, que passará para R$ 130,16 em setembro próximo.

Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário. Apenas para as motocicletas, caminhões e ônibus, o uso das luzes já era obrigatório durante o dia e a noite. Segundo a PRF estudos constataram a redução no número de acidentes especialmente de atropelamentos em perímetros urbanos onde a lei foi implantada.

A PRF destaca que o farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL – Daytime Running Light), ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran. A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio.