Depois de Campo Grande e Três Lagoas, é a vez de Corumbá implantar o Boletim de Acidente de Trânsito Online, sistema que permite a qualquer cidadão que tenha se envolvido em algum acidente, que tenha como resultado danos materiais, a registrar o caso junto a Polícia Militar.
O sistema, premiado como prática inovadora pela Fundação Escola de Governo, foi apresentado na manhã desta quinta-feira, 28 de junho, durante um curso para representantes dos mecanismos envolvidos com o trânsito no município, no auditório do 6º Batalhão de Polícia Militar, em Corumbá, pelo tenente-coronel Alírio Vilassanti, comandante da Ciptran (Companhia Independente de Policiamento de Trânsito) na Capital.
“Além de dar mais comodidade ao cidadão, que pode fazer o registro da sua própria casa ou trabalho, aloca os recursos humanos e materiais que a Polícia Militar teria para atendimento dessa ocorrência em outras atividades mais prioritárias, uma vez que o acidente com danos materiais é uma ação privada e interessa, particularmente, às partes envolvidas. Nesses casos, o Estado entra para direcionar e dar aquela chancela oficial dos dados colocados no boletim”, esclareceu ao lembrar que, após o registro pela internet, o cidadão precisa comparecer a uma unidade da Polícia Militar para validar as informações.
“Na unidade policial, haverá a checagem das informações inseridas nesse documento, da veracidade dessas informações e, se for o caso, fazer correções porque pode o condutor, de alguma forma, colocar dados incorretos por desconhecimento pelo fato de não ser técnico no setor”, disse ao explicar que, após esse procedimento, o cidadão deixa a unidade com a cópia impressa do registro que pode ser usada numa ação judicial de reparos e danos ou levada para a seguradora para ressarcir os prejuízos causados pelo acidente.
Além dos dados, o cidadão poderá inserir até quatro fotos por boletim registrado. O mecanismo online ajuda a validar como forma de registro o acidente ocorrido, porém não emite juízo de valor, conforme detalhou Vilassanti.
“Quem vai dizer quem tem razão ou não no caso será a Justiça, caso o fato seja encaminhado para essa esfera. O boletim é apenas um mecanismo que respalda os envolvidos que, muitas vezes, fazem um acerto na via pública e futuramente ocorre um desacerto entre as partes. Fazendo esse registro, automaticamente, o cidadão vai estar respaldado”, disse ao lembrar que a inserção de dados inverídicos pode levar ao cidadão que o praticou a responder por crime de falsidade ideológica.
O tenente-coronel destaca que acidentes de trânsito que figuram como crime ou envolvam veículos oficiais não podem se valer do mecanismo de registro online.
“Onde há presunção de crime (lesão corporal, vítima fatal, condutor embriagado, adolescente na condução do veículo) é necessário e fundamental a presença da Polícia Militar atender e, se necessário for, encaminhar as partes para a Delegacia de Polícia e possa responder criminalmente pelo fato que, em tese, são autores”, frisou.
Pequeno delito
O comandante da Ciptran destacou que a questão do trânsito nas cidades precisa ainda de muito investimento por parte dos órgãos públicos, porém lembrou que, das cinco vertentes que o integram (Educação, Engenharia, Fiscalização, Primeiros-Socorros e Punição), a parte educacional figura entre uma das mais importantes.
“Mudarmos comportamento, trazermos para as vias públicas o que somos no cotidiano, de respeito à legislação. Presenciamos a cultura do pequeno delito: não utilizar o capacete corretamente; não utilizar o cinto de segurança, principalmente, no banco traseiro; não transportar suas crianças na cadeirinha. Isso é muito presente na vida do brasileiro, temos que mudar esse tipo de comportamento para que possamos com investimentos em engenharia e fiscalização, penalizar na esfera judicial quando pego em flagrante delito”, comentou.
Vilassanti destacou que a intenção é interiorizar, cada vez mais, ações que visem o melhoramento do trânsito no Estado, citando que as próximas cidades que podem ser beneficiadas com o sistema de registro de acidentes online são Ponta Porã, Dourados e Naviraí.
O cidadão pode acessar o sistema de registro através do site do Governo do Estado (www.ms.gov.br), da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (www.pm.ms.gov.br) e do Detran (www.detran.ms.gov.br).
