A polícia através do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) procura por mais de 23 mil prontuários médicos extraviados por servidoras, que são alvo da Operação ‘S.O.S Caixa Preta’, deflagrada na manhã desta segunda-feira (7), em Campo Grande.
De acordo com a delegada Ana Cláudia Medina, só foram localizados até o momento cerca de 8 mil prontuários dos 23 mil que são procurados. “Nós já verificamos que existem de fato inconsistências nesses números dos atendimentos que remetem de 2009 até 2024 e temos outras diligências para fazer e a gente sabe do impacto que isso seria na vida desse paciente”, falou a delegada.
“Também havia fatos que remetiam à questão de manuseio dessa documentação. Por pessoas não autorizadas, havia quebra de sigilo funcional, bem como esse descarte feito de maneira irregular”, disse a delegada. Ainda é investigado por que as servidoras descartaram os prontuários.
O diretor de auditoria do DenaSUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), Rafael Bruxellas, também participou da ação e explicou que a privacidade dos pacientes foi violada. A Prefeitura de Campo Grande em nota afirmou que a conduta das servidoras do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) será averiguada.
“O procedimento de auditoria tem três fases. Primeiro é uma fase que nós já realizamos, que é a fase do relatório analítico, que faz um levantamento de toda a documentação após a denúncia recebida. Então nós solicitamos um conjunto de documentos à Prefeitura Municipal, as unidades de saúde, com a relação dos prontuários eletrônicos de 2009 a 2024, alguns prontuários específicos que estavam especificados na denúncia, a relação dos prontuários físicos também, e aí fizemos um relatório analítico preliminar. Entregamos esse relatório à Prefeitura e agora a gente começa a fase em loco”, disse Bruxellas.
Ainda segundo a delegada, as servidoras não trabalham mais no CAPS por ‘motivos próprios’.
Destruição de prontuários médicos
A operação S.O.S Caixa Preta descobriu irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos no CAPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A investigação teve início em outubro de 2024 a partir de representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde), que relatou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico, documentos que devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação federal e municipal.
O objetivo era localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos de prova que confirmem a destruição de documentos médicos, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados. Entre os crimes investigados, portanto, estão destruição de documento público ou particular e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que eventualmente forem constatados durante a investigação criminal.
Nota da Prefeitura
“A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), esclarece que acompanha com total responsabilidade a operação deflagrada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (7), e reitera que o foco da investigação diz respeito à conduta de servidoras da unidade, e não à atuação da gestão municipal.
A administração municipal considera fundamental o trabalho de órgãos de controle e investigação, e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a ética no serviço público. A Prefeitura não compactua com quaisquer irregularidades e está colaborando integralmente com as autoridades, inclusive com o fornecimento de documentos e informações solicitadas.
Desde que a situação chegou ao conhecimento da gestão, medidas internas foram adotadas com o objetivo de preservar a continuidade do atendimento e garantir a integridade dos serviços prestados no CAPS do Bairro Aero Rancho, que segue em funcionamento e com os atendimentos mantidos à população. Ressaltamos ainda que a apuração interna dos fatos será conduzida conforme os trâmites administrativos legais, caso se confirmem elementos que justifiquem a instauração de sindicância.
A Prefeitura de Campo Grande seguirá vigilante na defesa da lisura das práticas dentro do serviço público e reafirma que condutas individuais não representam o compromisso da administração com o cuidado, o respeito e a seriedade no atendimento à população.”
Nome da operação
O nome “Operação S.O.S Caixa Preta” simboliza o caráter emergencial da situação, evocando o “sinal de socorro” representado pela atuação da Defensoria Pública e dos órgãos de controle social, diante da violação de direitos fundamentais de pacientes vulneráveis. A expressão “caixa preta” remete à importância dos prontuários médicos como registros sigilosos e essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento clínico — documentos esses que foram, conforme os indícios, destruídos ou ocultados sem qualquer respaldo legal, como se tentassem apagar parte da história de cada paciente.
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